Programa Municipal de Premiação a Consumidores sorteia três prêmios por mês em Lajeado

Entre os benefícios ao município, além do incentivo às compras locais, estão o incentivo à formalização e justiça fiscal


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O município de Lajeado, conforme Lei Municipal 10.790/2020 e Decreto 11.464, participa diretamente dos sorteios da Nota Fiscal Gaúcha. A cada mês, três sorteios são feitos no município, premiando consumidores que fizeram suas compras em Lajeado.

O Programa Municipal de Premiação a Consumidores tem a finalidade de, por meio da distribuição de prêmios mensais, incentivar os cidadãos a solicitarem a inclusão de seu CPF na emissão de documento fiscal no ato de suas compras em Lajeado. Com isso, os consumidores concorrem a prêmios mensais. Entre os benefícios ao município, além do incentivo às compras locais, estão o incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos, aumento da eficiência na administração tributária e da confiabilidade no documento fiscal. É uma ação preventiva por meio da cidadania fiscal e de enfrentamento direto à sonegação.

Mensalmente são distribuídos pelo município três prêmios no valor líquido de R$ 250,00, sendo que o sorteio acontece junto com o realizado pelo programa Nota Fiscal Gaúcha. Para participar, basta o consumidor estar cadastrado na plataforma estadual da Nota Fiscal Gaúcha e informar o seu CPF nos documentos fiscais de compras efetuadas no município. Sendo contemplado no sorteio, o prêmio deve ser retirados em até 90 dias da data da homologação diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda, no Centro Administrativo Municipal.

Conforme o secretário da Fazenda, Guilherme Cé, a adesão do município ao programa estadual é uma ação importante, tanto para a valorização do comércio local como para o incentivo à formalização. “O Programa Municipal de Premiação a Consumidores é uma maneira de reforçar as campanhas de incentivo ao consumo local. A premiação é mais um estímulo para que as pessoas façam suas compras na cidade e exijam a Nota Fiscal, trazendo retorno tanto ao comércio como a arrecadação de tributos”, avalia Cé.

Uma das vencedoras foi a psicóloga Silvana Antoniazzi, 56 anos. “Me cadastrei e sempre solicito que coloquem o CPF na nota fiscal com o intuito de ajudar entidades e o município. Minha surpresa foi que eu não estava na lista dos sorteados da nota fiscal do RS. Quando recebi um e-mail informando que eu havia sido sorteada pela Prefeitura até pensei fosse engano. Fiquei muito feliz”, contou Silvana Antoniazzi. AI/VM

 

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