Programas de rádio e TV apresentados por pré-candidatos não podem ser transmitidos a partir desta terça

Emissoras que descumprirem a.regra estão sujeitas a pagar multa.


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Foto: Divulgação

De acordo com o calendário das Eleições 2020, a partir desta terça-feira (11), emissoras de rádio e televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos. O prazo inicial era o dia 30 de junho, mas com o adiamento das eleições, passou para 11 de agosto.

Eventual descumprimento da regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) pode acarretar multa à emissora e cancelamento do registro de candidatura dos envolvidos. Tais sanções podem ser aplicadas pelo juiz eleitoral, caso o pré-candidato seja escolhido em convenção partidária.

A proibição vale tanto para a programação normal das emissoras quanto para o noticiário, ou seja, ainda que sob a forma de entrevista jornalística em que seja possível identificar o entrevistado. A norma proíbe difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligação, para garantir uma disputa equilibrada.

Fonte: TSE

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