Projeto da Guarda Civil Municipal volta para a pauta da Câmara de Lajeado com 17 emendas modificativas

Proposta pode ser votada nesta terça-feira (19). Caso não seja, o prazo limite para votação é na próxima semana por conta do pedido de urgência por parte da prefeitura


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Foto: Gabriela Hautrive

O projeto de criação da Guarda Civil Municipal de Lajeado volta para a pauta da Câmara de Vereadores de Lajeado na sessão ordinária desta terça-feira (19). A proposta, que já contou com várias alterações, possui 17 emendas modificativas, ou seja, alterações em relação ao texto original do projeto.

Por conta do pedido de urgência por parte da prefeitura no dia 19 de fevereiro, o prazo de 30 dias encerra nesta quarta-feira (20). Caso não votado, o projeto tem como data limite para votação o dia 26 de março, ou seja, na sessão da próxima semana. https://independente.com.br/guarda-civil-deve-ser-votada-na-camara-de-lajeado-ate-dia-26-de-marco-para-nao-trancar-a-pauta-do-legislativo/ Caso o projeto não seja votado na terça-feira que vem, ele trancar a pauta da sessão, não podendo nem uma outra proposta ser apreciada.

O projeto tramita na Câmara desde julho de 2023. https://independente.com.br/projeto-que-cria-a-guarda-civil-municipal-de-lajeado-da-entrada-na-camara-de-vereadores/ Ele trata sobre a implantação da Guarda Civil Municipal, com profissionais do Departamento de Trânsito que são treinados e preparados para atuarem com a ronda ostensiva armada na cidade. Uma dessas 17 emendas é de autoria dos vereadores Alex Schmitt e Deolí Gräff, ambos do Partido Progressistas (PP). A proposta deles visa separar a atuação dos agentes de trânsito do município com a implantação da Guarda Civil Municipal. Esse é dos pontos mais debatidos entre os vereadores

Arquivamento do projeto

O projeto foi arquivado no final do ano passado. https://independente.com.br/camara-de-lajeado-arquiva-projeto-da-guarda-municipal-e-aprova-regras-para-descontos-do-iptu/ Neste ano, a prefeitura pediu o desarquivamento dele. Havia entendimento da assessoria parlamentar da Câmara de que o Executivo tinha que mandar um substitutivo, com algumas alterações, e não somente desarquivar o texto antigo. Porém, segundo o presidente da Câmara, Lorival Silveira (PP) o substitutivo foi desconsiderado pela Mesa Diretora e está tramitando o projeto original.

Texto: Gabriela Hautrive
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