Projeto da Prefeitura de Lajeado busca facilitar o pagamento de tributos municipais de forma parcelada

Medida está em tramitação na Câmara e foi encaminhada em função da pandemia de coronavírus. Além dessa iniciativa, está previsto projeto para quitar débitos com o município


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Foto: Ilustrativa

Em entrevista ao Redação no Ar desta quinta-feira (25), o secretário da Fazenda de Lajeado, Guilherme Cé, listou as medidas e recursos aplicados pelo município no combate à pandemia de coronavírus em 2020 e neste ano. O secretário também abordou as medidas que a prefeitura adotou para manter a atividade econômica. Cé lembrou que, em 2020, Lajeado, apesar da dificuldade, conseguiu fechar o ano com saldo positivo na geração de empregos.


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O titular da Fazenda explicou que a administração municipal encaminhou um projeto de lei, que já está em tramitação na Câmara de Vereadores, que busca isentar os contribuintes do pagamento de juros nos parcelamentos de tributos municipais neste ano. Se aprovado pelo parlamento, será possível quitar o IPTU e taxas de alvarás municipais em até 8 vezes, a partir de maio.

O Executivo deve mandar mais um projeto para a apreciação dos vereadores. O texto possibilitará o parcelamento de débitos anteriores e o pagamento à vista com maior flexibilidade e desconto, segundo adianta o secretário Guilherme Cé. A medida será semelhante ao programa Dívida Zero, realizado em 2017 pela Prefeitura de Lajeado.

“Esse projeto cria condições facilitadas para que devedor se regularize, mas ele não isenta totalmente o pagamento de juros e multa, justamente para não incentivar que as pessoas deixem de pagar os tributos municipais”, explica o titular da Fazenda.

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