Projeto de banco de horas negativo deve ser votado nesta terça por vereadores

Em agosto deste ano uma proposta que previa a compensação de horas dos servidores afastados do trabalho, em razão da pandemia, foi alvo de criticas antes mesmo de ir para votação. Na oportunidade, houve impasse entre o sindicato dos servidores públicos municipais e o governo municipal


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Foto: Ilustrativa / Divulgação

Em agosto deste ano um Projeto de Lei Complementar (PLC) que previa a compensação de horas negativas dos servidores afastados do trabalho, em razão da pandemia, com a manutenção da remuneração, deu entrada na Câmara de Lajeado, mas foi alvo de críticas antes mesmo de ir para votação. Na oportunidade, houve impasse entre o sindicato dos servidores públicos municipais e o governo municipal. A presidente do sindicato, Patricia Rambo, disse na época que não havia sido consultada para a elaboração da proposta.

Logo após, houve uma reunião entre administração municipal, vereadores e sindicato. Agora um novo PLC deu entrada no legislativo e deve ser votado na sessão desta terça-feira (24). A nova proposta fala que as horas registradas no banco de horas negativo deverão ser compensadas em até 18 meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública municipal declarado em razão da pandemia. Diferente da anterior, agora o servidor poderá realizar atividades para compensação das horas até completar o máximo de 10h de trabalho no dia no caso das jornadas de trabalho de até seis horas diárias, respeitando 1h de intervalo. No projeto anterior, a compensação previa o intervalo de 15 minutos, que fazia o servidor abrir mão da pausa.

Confira demais projetos que constam na ordem do dia desta terça:

Projeto de Lei n° 099-01/2021 – Aprova a planta de valores dos imóveis, estabelece a política tributária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 100-01/2021 – Estima receita e fixa a despesa do município de Lajeado para o exercício de 2022.

Projeto de Lei CM n° 064-01/2021 – Concede o Título de Cidadão Lajeadense ao Senhor Jurandy Pretto.

Projeto de Lei CM n° 066-01/2021 – Denomina de Rua: Paulo Maurer, a rua N, localizada no Loteamento Germânia II, no Bairro Conventos.

Projeto de Lei CM n° 067-01/2021 – Denomina de Rua: Da Boa Vizinhança, a rua 14 B, localizada no Loteamento Largo dos Conventos, no Bairro Conventos.

Projeto de Lei CM n° 069-01/2021 – Denomina de Rua: Liberdade, a rua C, localizada no Loteamento Largo dos Conventos, no Bairro Conventos.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

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