Projeto de lei, pedido de informações e requerimento pautam sessão da Câmara em Travesseiro

Projeto de lei segue baixado nas comissões. Já o requerimento e o pedido de informações foram aprovados por unanimidade


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Ernani Grassi e Pedro Finger (Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a 10ª sessão ordinária do ano na noite de terça-feira (21). Um projeto de lei de autoria do Executivo, que está baixado desde a sessão anterior, esteve em pauta. Somente foram aprovados um requerimento e um pedido de informações, ambos de autoria do Legislativo.

O Projeto de Lei nº 29/2022, que está baixado desde a sessão do dia 7 de junho, segue na mesma situação. A matéria dispõe sobre os procedimentos administrativos disciplinares, sindicância e processo administrativo disciplinar, altera a redação dos artigos 126, 127, 128 e 139 da Lei Municipal nº 1.271, de 30 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Na terça-feira ainda, o Executivo encaminhou mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 29/2022, com ajustes na redação, e retirou o regime de urgência da matéria, para que os vereadores possam analisar a mesma por mais um período. As adequações visam melhorar a interpretação e a instrução do processo administrativo disciplinar no que se refere à sua instauração e oitiva de testemunhas e do acusado.

Antes da sessão, o secretário municipal da Administração e Finanças, Pedro Henrique Finger, e o assessor jurídico da Prefeitura, Ernani Grassi, prestaram esclarecimentos aos vereadores sobre o projeto de lei. “Alterações de leis são comuns, assim como várias que já deram entrada nesta casa. A gente só cresce debatendo e ajustando os projetos de lei”, frisou Finger. “Este projeto regra os processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Municipal. Temos hoje os regramentos do Estatuto dos Servidores, mas também temos outras situações que não são abrangidas”, pontuou Grassi.

Nesta forma, o objetivo do projeto de lei é uniformizar os procedimentos administrativos disciplinares de forma geral no Município, bem como adequar dispositivos no Regime Jurídico dos Servidores Estatutários. O Regime já prevê alguns ritos, que, com o novo texto, serão estendidos aos demais procedimentos disciplinares, de forma uniforme. A matéria está prevista para ser colocada em votação na próxima sessão.

Duas matérias do Legislativo também estiveram em pauta e foram aprovadas por unanimidade. O vereador Jonas André Morari (PTB) encaminhou um pedido de informações requerendo do Executivo a relação dos gastos com diárias de todas as secretarias, discriminadamente, durante os anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Já a vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB) encaminhou um requerimento solicitando cópia do contrato com o assessor jurídico da Câmara.

A tribuna foi utilizada por quatro vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar os vereadores Marileia Fussinger Theves (PTB), Omar João Walter (PTB), Airton da Costa (PTB) e Jonas André Morari (PTB). Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 5 de julho, terça-feira, às 19h. AI/VM

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