Projeto de lei sobre atualização do Parcelamento de Solo em Santa Clara do Sul é modificado após insatisfação da população

Principal ponto foi o esclarecimento sobre doação de terras para o município. Projeto será votado na noite desta quarta-feira (6) em sessão na Câmara Vereadores a partir das 18h30


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Prefeitura de Santa Clara do Sul (Foto: Divulgação)

Um projeto de lei que trata da atualização do Parcelamento de Solo em Santa Clara do Sul, que será votado na Sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (6), gerou dúvidas por parte de empresários e moradores do município e precisou ser modificado. Após manifestações da população, foi protocolada uma emenda ao projeto buscando a adequação do texto ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do município. Conforme a Secretária de Gestão e Desenvolvimento Econômico de Santa Clara do Sul, Ana Paula Mallmann, o motivo da mudança foi esclarecer pontos específicos no projeto, principalmente no que diz respeito a doação de terras para o município.


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“As pessoas se apavoraram, algumas até mal informadas, enfim, porque acharam que nós estávamos colocando um projeto de lei para aprovação que todos que iriam doar terras ou fariam alguma desconstituição de condomínio, teriam que dar para o município 15% de sua propriedade, o que não era verdade”. Ana Paula reforça que em nenhum momento o projeto de lei inicial falava que o proprietário iria perder parte de uma área de terras. “Os 15% da doação ocorre apenas em caso de loteamento e isso está muito claro na nossa constituição federal”, ressalta.

Secretária de Gestão e Desenvolvimento Econômico de Santa Clara do Sul, Ana Paula Mallmann (Foto: Prefeitura / Divulgação)

A secretária conta que já havia uma lei vigente referente ao parcelamento de solo em Santa Clara do Sul, e que a proposta com o novo projeto, visava diminuir dúvidas para tentar reverter ou melhorar algumas situações. “Sempre pensando na questão de evitar loteamentos clandestinos no município e tudo baseado no ordenamento do nosso plano diretor municipal para sempre deixar a nossa cidade ordenada e bem organizada”, pondera.

A partir disso, três pontos foram destacados e modificados no projeto: um deles sobre alteração na destinação de áreas quando ocorre o parcelamento do solo para loteamento, o que diz respeito ao desmembramento simplificado e o que trata da necessidade de reserva em extinções de condomínio de áreas grandes, sendo que o último ponto tratado foi o que mais gerou dúvidas, segundo a secretária. “Qualquer desconstituição de condomínio eu vou ter que doar terras? Não, apenas quando tiver alguma fração que ficar menor que 10.000m², o que é justo, porque os outrsos todos que possuem acima vão doar, e você ainda pode optar se vai doar numa área remanescente ou em uma outra que é originária dessa desconstituição de condomínio”, explica.

Corretor de imóveis na Imobiliária Nível, Eduardo Felipe Konig (Foto: Arquivo Pessoal / Divulgação)

Representando os empresários e a população que estava insatisfeita com a versão inicial do projeto, o corretor de imóveis na Imobiliária Nível, Eduardo Felipe Konig, contou que quando os munícipes tiveram o conhecimento do projeto, muitos deles se sentiram afetados e procuraram o poder executivo. “Se criou um grupo que foi até a prefeitura debater com a administração municipal, em uma conversa bem amigável, mais de 20 pessoas foram até a prefeitura na tarde de segunda-feira (4) para debater alguns pontos, fazer algumas alterações e pedir uma reunião com o prefeito”.

Após a conversa, o corretor de imóveis diz que a prefeitura se colocou a disposição e realizou a reunião na tarde de terça-feira (5) com a presença de um representante do grupo, que entregou um pedido de reconsideração, tendo como resposta a entrega da emenda com as alterações. “Ele então repassou ao grupo de munícipes, que viu todos os pontos e todas exigências estabelecidas na conversa de segunda-feira serem esclarecidas. Desta forma a lei se torna viável, não prejudica, não afeta os munícipes e ainda assim torna tudo mais claro e específico referente a legislação de parcelamento de solo”, entende Konig. O corretor acredita que assim todos ficam satisfeitos e com isso a lei deverá ser aprovada nesta quarta-feira (6) por unanimidade de votos dos vereadores, em Sessão Ordinária a partir das 18h30.

Entenda as alterações do projeto

A primeira alteração refere-se ao artigo 14, que trata da destinação de áreas institucional e recreativa quando ocorre o parcelamento do solo para loteamento. Neste artigo, foi incluído que não haverá duplicidade de cobrança destes espaços se a área já passou por processo de parcelamento com doação de área para esta finalidade. A área já doada será descontada, quando ocorrer o loteamento, evitando que o proprietário arque com este ônus duas vezes.

A segunda diz respeito ao desmembramento simplificado previsto no artigo 28, esclarecendo o tamanho dos lotes e normatizando o que já ocorre na prática: nesta forma de parcelamento não há incidência de área institucional, excetuada a hipótese do artigo 30 (novo desmembramento depois dos 4 lotes do desmembramento simplificado). A terceira e última alteração é a que gerou maior dúvida na comunidade. A emenda altera a redação do inciso IV, afastando a necessidade de reserva em extinções de condomínio de áreas grandes (igual ou superior a 10.000,00 m2).

Além disto, nas demais áreas objeto de extinção de condomínio sem finalidade de urbanização irregular, a legislação municipal passa apenas a reservar o percentual de área pública no imóvel, caso venha a ser parcelado. Se o imóvel nunca for parcelado, o Município não receberá a área institucional. Ela somente é destinada quando efetivamente ocorrer desmembramentos além dos simplificados (mais de 4 lotes) ou o loteamento propriamente dito.

Texto: Gabriela Hautrive
reportagem@independente.com.br

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