Projeto disciplina custódia compartilhada para animais de estimação: “Demanda expressiva”, diz advogada

A advogada Cândida Arend valoriza que o projeto se preocupe com animais, especialmente os de pequeno porte, inseridos no seio familiar


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Foto: Ilustrativa

Um projeto de lei que tramita na Câmara prevê que animais de estimação poderão ser objeto de custódia, unilateral ou compartilhada. O texto trata também da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais.

Em entrevista ao Panorama nesta quinta-feira (9), a advogada Cândida Arend ressaltou que o projeto “vem para suprir necessidades que hoje a gente encontra nos lares, nas uniões e nos casamentos”. No entendimento da operadora do Direito, o projeto é apresentado no intuito de “suprir novas necessidades do convívio familiar das relações humanas”.

“Há uma demanda expressiva”, afirma. “A gente já tem disputas, inclusive judiciais com relação aos bichinhos”, percebe.

A advogada diferencia que guarda tutela direitos e interesses das crianças e dos adolescentes e dos pais. Já a custódia de animais não tutela o interesse dos animais em si, mas dos proprietários dos animais, que são tratados como bens no direito de família.

Cândida valoriza que o projeto se preocupe com animais, especialmente os de pequeno porte, inseridos no seio familiar.

Saiba mais

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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