Projeto que visa o incentivo ao comércio é aprovado com quatro votos contra em Arroio do Meio 

Legisladores contrários alegam inconstitucionalidade


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Foto: Marcio Steiner/Divulgação

Ao meio-dia desta sexta-feira  (23), o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência de Cesar Kortz (MDB), realizou sessão extraordinária, não remunerada. Sessão que já havia sido anunciada pelo presidente ao final da reunião ordinária realizada na última terça-feira (20). O encontro teve a ausência do vereador Roque Haas, o Rocha (PP).

Na ordem do dia esteve o projeto 003 do Poder Legislativo, de autoria da bancada do MDB, que autoriza o Poder Executivo, caso queira, a instituir o novo programa emergencial de auxílio ao comércio e prestação de serviços formais para enfrentamento do estado de calamidade pública vigente no município de Arroio do Meio.

Conforme a mensagem justificativa, o projeto visa conceder ao comércio local e prestadores de serviços, subvenção econômica consistente no pagamento parcial de aluguéis, eis que o período de pandemia está causando prejuízos incalculáveis. A matéria havia estado em pauta na sessão ordinária anterior, contudo, na oportunidade, houve o pedido de vistas por parte do vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP).

Durante a discussão da proposta nesta sexta-feira, o vereador Pantera (PP) justificou seu pedido de vistas no intuito de buscar alguns esclarecimentos, acrescentando, ter lhe causado estranheza a iniciativa do presidente da Casa ter imediatamente convocado uma sessão extraordinária. Lorscheiter se posicionou contra o Projeto por entender que o mesmo gera despesas para o município e desta forma ser inconstitucional. Pediu que os autores, se possível, revissem a matéria, tendo em vista que o Poder Executivo está formulando uma proposta de incentivo para o comércio local. Disse que será formada uma comissão para debater a respeito do assunto. Observou ser um defensor do comércio na Câmara, mas que o projeto apresentado irá ajudar apenas uma pequena parcela dos que precisam de auxílio.

A vereadora Adiles Meyer (MDB) se colocou a favor da proposta, observando ser este o começo para muitas construções que ainda terão que ser feitas. Ainda, disse que o projeto é claro, cabendo querer ou não querer, somar ou subtrair. Na mesma linha, também se posicionou a favor a vereador Maria Helena Matte, do mesmo partido.

Ao final, o projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores: Vanderlei Majolo (PP); José Elton Lorscheiter (PP); Alessandra Brod (PP); e Nelson Paulo Backes (PDT). A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 5 de maio, às 18h30. AI/VM

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