Receios e incertezas da justiça eleitoral para as eleições 2020

Confira o comentário do promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli no quadro "Direto ao Ponto".


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Promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli (Foto: Arquivo / Grupo Independente)

Estamos, a cada dia, mais perto das eleições fixadas para o dia 15 de Novembro. Hoje, 31 de agosto, começa o período das convenções partidárias para escolha dos candidatos ao pleito, período que vai até o dia 16 de setembro. Dias atrás, falamos de algumas condutas vedadas, e, ressaltamos que não há proibição, por lei federal de comícios, passeatas e carreatas; porém, difícil adequar isso em meio às ações sanitárias em razão do Covid19 com as possíveis ações – legais – de Governadores e Prefeitos Municipais, ainda mais que temos, aqui no RS, o sistema de distanciamento controlado por bandeiras.


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Coordenadores de campanha, partidos, candidatos e toda estrutura da Justiça Eleitoral, com certeza, não podem ter previsão, por exemplo, em alguma região ter uma acentuação na curva de pandemia, bem como em determinado local, um Prefeito Municipal que se lance à reeleição impor medidas restritivas às carreatas para impedir, em tese, vantagem a candidatos opositores. Ainda, mesmo com medidas já definidas pelo TSE, como a suspensão da biometria, motivação do eleitor trazer caneta própria para firmatura do caderno eleitoral na seção de votação, uso obrigatório de máscaras, e, em relação aos mesários, toda sorte de proteção, como escudos faciais, tubos de álcool gel, máscaras, e, no RS a organização de pouco mais de 27 mil seções eleitorais com aproximadamente 100 mil mesários, a eleição promete ser crítica e tensa.

Assim, mesmo com todo aparato eleitoral de apresentação dos candidatos por redes sociais, cremos que o sistema do corpo a corpo ainda será a conduta mais positiva na relação candidato-eleitor(es), porém com evitação de aglomerações e a manifestação explícita do melhor exemplo de cuidados em face da transmissão do vírus.

Portanto, estejamos todos atentos e motivados a colaborar com a Justiça Eleitoral em todas as regras necessárias para que, de fato, tenhamos condições de votar no dia 15 de Novembro e, atentos, a toda manifestação política dos candidatos que, até dia 16 de Setembro, deverão já estar confirmados pelos partidos políticos e, logo a seguir, submeterem-se ao primeiro critério judicial, qual seja o registro de candidatura e que poderá, de plano, lhe ensejar a primeira demanda, qual seja a ação de impugnação de registro de candidatura, assunto para uma nova conversa.

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