Redes de ensino ainda não têm permissão para aulas remotas em 2021

Ministério da Educação (MEC) ainda não homologou a permissão, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).


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Foto: Divulgação

A pouco mais de um mês do fim do ano, as redes de ensino públicas e privadas, da Educação Básica e do Ensino Superior, ainda não sabem se terão permissão para as aulas remotas em 2021. O Ministério da Educação (MEC) ainda não homologou a permissão de estender o ensino online até dezembro de 2021, conforme havia sido aprovado por unanimidade em outubro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

O conselho é responsável por assessorar o MEC nas políticas educacionais do país e conta, inclusive, com membros do ministério. A resolução foi feita para regulamentar a Lei 14.040, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de agosto, que desobriga as escolas de cumprirem os 200 dias letivos. O texto da lei prevê que o CNE formule as diretrizes nacionais para implementá-la.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) prepara um posicionamento em que defende a homologação da resolução.

Os conselhos estaduais e municipais de educação têm autonomia para legislar sobre a fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 e sobre aprovação ou não dos alunos, pontos que também estavam previstos na resolução que ainda não foi homologada.

Fonte: O Sul

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