Redução do ICMS nos combustíveis e privatização da Eletrobras são alívios em meio à inflação

Governadores insinuavam ação no STF para bloquear o projeto temendo perda de arrecadação com ICMS, mas articulações e ajustes podem reduzir risco


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Imagem ilustrativa (Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação do projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. Os tributos federais no setor, por sua vez, ficam zerados até o fim do ano. O texto, que vai à sanção presidencial, estabelece uma compensação aos estados pela perda de arrecadação com ICMS. A compensação se dará com descontos em parcelas da dívida dos estados com a União. Já os entes federados sem dívidas serão compensados em 2023 e terão prioridade na contratação de empréstimos neste ano.

O projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo serão considerados bens e serviços essenciais.

Douglas Sandri analisa os fatos políticos no quadro “Direto de Brasília” (Foto: Tiago Silva)

Com isso, os estados ficam proibidos de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. A aprovação é um esforço para reduzir o preço dos combustíveis em ano eleitoral.

O texto, até receber o parecer final das duas casas do Congresso, sofreu uma série de alternações. A principal dúvida era sobre a forma que se daria a contrapartida aos estados, de modo a não incorrer em irresponsabilidade fiscal. Cair nesse erro não pode ser uma opção, ainda mais em momento de inflação em alta, políticas governamentais expansionistas e cadeias produtivas afetadas devido à covid e à guerra na Ucrânia.

As articulações das últimas semanas, pelo menos, reduzem o risco de judicialização do tema. Alguns governadores, sentindo-se prejudicados com a perda de arrecadação, insinuavam com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear o projeto.

“Gratuidade” vetada

O presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho “gratuito” de bagagem de até 23 quilos nas viagens aéreas nacionais e de 30 quilos nos voos internacionais. Bolsonaro argumentou que a medida seria “ineficiência no setor, com o encarecimento das passagens”.

Esse retorno atende a um apelo populista e demagógico porque gratuidade, na verdade, é uma falsidade. Felizmente, o presidente bloqueou, e espero que o Congresso não derrube quando avaliar o veto. É preciso reconhecer o óbvio: bagagem é carga, e carga gera custo, um custo que é repassado na passagem — até para quem não despacha. A volta do despacho “gratuito” teria efeito direto na tarifa básica: ela deixaria de existir, encarecendo os bilhetes para todos.

Eletrobras privatizada

Depois da privatização, as novas ações da Eletrobras começam a ser negociadas na bolsa de valores nesta semana. A privatização é um marco histórico para o Brasil, tanto pela desestatização como pelo modelo, que pulverizou o controle da empresa — a União deixou de ser controladora da empresa com a emissão de novas ações. Como resultado, o governo terá pouco mais de 40% do capital social da companhia. A Eletrobras foi vendida por praticamente R$ 100 bilhões.

A privatização é debatida há anos, ganhou força no governo Michel Temer e é uma vitória para o Ministério da Economia do governo Bolsonaro. É bem verdade que na tramitação do projeto no Congresso, houve a inclusão de demandas da classe política. Elas nada mais são do que uma série de obrigações à Eletrobras que fazem com que a transferência de controle à iniciativa privada perca parte de sua essência.

Mesmo assim, é um sinal na direção da modernização do setor elétrico brasileiro. O país ganha sem a presença de uma estatal desequilibrando o mercado. A Eletrobras, sob o controle da União, não fez investimentos nos últimos anos, ficou com sua estrutura defasada e seria um grande problema em novas crises elétricas.

Texto por Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”.

 

1 comentário

  1. Na verdade não. A única coisa que vai aliviar é bolsonero perder a eleição não importa pra quem. E mais uma conta pra ser paga pelo cidadão. No Brasil é assim quem paga a conta e o trabalhador ,sai bolsonaro entra Lula e nada muda nos vamos pagar as loucuras. Pois no Brasil se paga o valor que a imprensa quer não que vale realmente.

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