Regulamentação do sistema “Vaga Online” é aprovada pelo Legislativo de Estrela

Os vereadores também avaliaram a alteração de dispositivo da lei municipal


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Seis projetos foram aprovados na sessão desta segunda-feira (28) da Câmara de Vereadores de Estrela. Entre eles, o texto do Executivo que dispõe sobre os critérios para inscrição e matrícula nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) de crianças a partir de quatro meses até cinco anos e 11 meses de idade. A iniciativa objetiva regulamentar o sistema virtual de “Vaga Online”.

Os vereadores também avaliaram a alteração de dispositivo da Lei Municipal que dispõe sobre as requisições de pequenos valores (RPVs); abertura de crédito especial na Secretaria de Saúde para regularizar a prestação de contas de convênio e aquisição de uma van; mudança da denominação do cargo de procurador-geral para procurador municipal; projeto de autoria do vereador Humberto Canigia Rerig (Republicanos), que denomina de Rua do Aeródromo o logradouro nas imediações da ERS-129, e mediante acordo de lideranças, foi aprovada a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público de um fiscal para atuar no Serviço de Inspeção Sanitária (SIM).

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Estrela ocorre na segunda-feira, dia 5 de julho, às 18h30. LF


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