Regulamentação do sistema “Vaga Online” na pauta da Câmara de Vereadores de Estrela

Projeto dispõe sobre os critérios para inscrição e matrícula nas Escolas Municipais de Educação Infantil


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Foto: Ilustrativa / Pixabay

Cinco projetos devem ser votados na sessão desta segunda-feira (28) da Câmara de Vereadores de Estrela. Entre eles, o texto do Executivo que dispõe sobre os critérios para inscrição e matrícula nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) de crianças a partir de quatro meses até cinco anos e 11 meses de idade. A iniciativa objetiva regulamentar o sistema virtual de “Vaga Online”.

Os vereadores também vão apreciar alteração de dispositivo da lei municipal que dispõe sobre as requisições de pequenos valores (RPVs); abertura de crédito especial na Secretaria de Saúde para regularizar a prestação de contas de convênio e aquisição de uma van; mudança da denominação do cargo de procurador-geral para procurador municipal e, por fim, projeto de autoria do vereador Humberto Canigia Rerig (Republicanos), que denomina de Rua do Aeródromo o logradouro nas imediações da ERS-129.

A sessão começa às 18h30, na sede do legislativo, situada na Rua Doutor Tostes, no Centro da cidade. LF

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