Lajeado foi contemplado com R$ 2.783.900 do governo federal para um projeto habitacional no Bairro Santo Antônio. O montante é oriundo do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do programa Casa Verde e Amarela. A iniciativa inclui a possibilidade de ter a matrícula do imóvel no nome e executar melhorias relacionadas a saneamento e estrutura das residências, no valor de até R$ 20 mil por unidade.
O programa estabelece limite de 740 unidades a serem regularizadas, para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. O Santo Antônio foi escolhido por ser o bairro com o maior número de unidades habitacionais para contemplar.
Segundo explica o procurador de Lajeado, Henrique Reali, o município aderiu ao programa no final de janeiro, e foi feita uma seleção que culminou com a portaria publicada na sexta-feira (25) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele detalha que Lajeado já tinha um estudo prévio, com levantamentos topográficos de áreas que têm a necessidade de regularização, bem como das moradias em situação de risco.
Reali diz que o estudo mostrou uma área bem ampla, com maior densidade de regularizações por fazer e ocupações irregulares. Seriam 3 mil lotes. A maior parte concentra-se no Santo Antônio e arredores, além dos bairros Jardim do Cedro e Morro 25.
Segundo o procurador, para o município esse processo é importante para que tenha um maior controle técnico das moradias e evitar o risco às famílias em locais contraindicados. O objetivo é promover moradia adequada da população de baixa renda, afirma.
Na tramitação, a Caixa Econômica Federal fará a coleta dos dados nas casas envolvidas e repassará a documentação para a prefeitura fazer a análise. O processo é complexo, admite o procurador do município, que ressalta que Lajeado está preparado para iniciar o procedimento com as famílias assim que tiver a liberação da Caixa.
O responsável jurídico da Prefeitura de Lajeado explica que a partir da faixa de renda da família, levantada a partir de um cadastro prévio, será determinado a contribuição.
– Até R$ 2 mil de renda, R$ 50 reais de contribuição;
– De R$ 2 mil a R$ 3 mil, 3,5% da renda familiar;
– De R$ 3 mil a R$ 5 mil, 7,5%; e
– De R$ 5 a R$ 7 mil, 10%.
Programa Casa Verde e Amarela
O Casa Verde e Amarela é um programa do Governo Federal que visa a atender 1,2 milhão de famílias, até o fim de 2022, com taxas de juros mais baixas e aumento da regularização fundiária no Brasil para garantir que a população tenha uma moradia digna.
A iniciativa inclui a elaboração ou aquisição, seja financiada ou subsidiada, de imóveis novos ou usados em áreas urbanas e rurais, locação social de imóveis em áreas urbanizadas e urbanização de assentamentos precários.