Relator pede cassação do prefeito de Colinas

Texto será votado em sessão especial, convocada para as 8h da sexta (05), na Câmara de Vereadores do município. Participação do público está em análise.


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Câmara de Vereadores de Colinas receberá sessão de julgamento do prefeito, na sexta (Fotos: Natalia Ribeiro)

O prazo de 90 dias para a conclusão da Comissão Processante (CP) do prefeito de Colinas, Sandro Herrmann (PP), se encerra na próxima sexta-feira (05). A data também marcará o julgamento da matéria, o que poderá causar a suspensão do mandato do progressista ou sua absolvição. O relator Rodrigo Horn (MDB) pediu a cassação do prefeito, sob a alegação de fraude em licitação para o abastecimento da frota do Executivo. A sessão especial foi convocada para as 8h da sexta, na Câmara de Vereadores. O acesso do público está em análise pela defesa de Herrmann.


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A comissão processante, que emitiu o parecer final, tem Mirno Edison Gallas (PP) na presidência, Geni Scherer (MDB) como secretária e Horn na relatoria. Foi instaurada no dia 05 de julho de 2018, com votos contrários de Klaus Driemeier (PP) e Gallas (PP), mais a abstenção de Jonas Klein (PDT). Os votos dos demais seis vereadores da Casa foram necessários para o início dos trabalhos.

O assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Colinas, Fábio Gisch, comenta que “será uma sessão diferente, algo novo, não digo para Colinas, mas para a região, porque é sessão de julgamento, de possibilidade de cassação de mandato. Algo diferente e que mexe com a história do município”. O advogado, que atua na União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), tem acompanhado processos semelhantes em todo o estado. Ele conta que algumas decisões levaram cerca de 12 horas e que, nesse caso, “se estima de sete a oito horas de duração da sessão”.

O julgamento

A sessão de julgamento foi convocada nesta terça-feira (02), em ofício assinado pelo presidente Fabiel Zarth (MDB). O dia foi determinado logo após a Câmara ter recebido o relatório final, pelas mãos de Horn, na tarde da segunda-feira (1º).

O encontro começará pela leitura do texto e de peças importantes do processo. Depois, cada legislador terá 15 minutos para fazer a sua manifestação. E, após isso, o prefeito e sua defesa terão até duas horas para fazer uso da tribuna. A sessão seguirá com a manifestação nominal dos votos. “Cada vereador terá de expressar como vota, de acordo com a denúncia apresentada”, explica Gisch.

Terá de ser feito voto para cada apontamento dos membros da Comissão Processante. No caso, três irregularidades: descumprimento de princípios administrativos públicos e da Lei das Licitações; ilegalidade em licitação; e negligência na defesa dos bens, rendas, direitos e interesses do município.

Para que o mandato de Herrmann seja cassado, será necessário o voto de dois terços do Legislativo, ou seja, de pelo menos seis dos nove vereadores. Abstenções são amparadas em lei. Se a Casa entender pela inocência, o texto é arquivado.

Gisch registra que “se alguma das infrações atingir a maioria necessária entre os membros do Poder Legislativo, automaticamente o prefeito fica afastado do cargo e após a sessão se expede o decreto legislativo de afastamento e a convocação da vice-prefeita para assumir os atos do Executivo”.

O caso

Um morador de Colinas denunciou o caso à Câmara de Vereadores no início de julho, sendo aceita dias depois. Se tratam de suposições de infrações político-administrativas do prefeito na escolha do Posto 13 Luas Ltda. para o abastecimento dos veículos da frota municipal, com edição no edital para suposto beneficiamento da empresa, a única do ramo no município. A licitação vigora até outubro de 2018.

São cerca de 30 veículos, entre equipamentos pesados, carros, ônibus escolares, ambulâncias e caminhões. Por mês é paga a quantia de R$ 46 mil ao posto de combustíveis, que fica a 180 metros do Parque de Máquinas. No início, a licitação permitia a participação de negócios localizados a até 10 Km do centro administrativo. Com a edição, foi reduzido para 5 Km.

Posto de combustíveis é o único no município, e fica a cerca de 180 metros de distância da prefeitura de Colinas

O relatório da CP diz que “a manobra feita pelo prefeito teve como objetivo único o afastamento de outros concorrentes, privilegiando o Posto 13 Luas”. Os integrantes ainda citam ligações partidárias e de amizade entre o prefeito e o proprietário.

A denúncia ainda foi remetida ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que, conforme alega o prefeito, fez auditoria e não encontrou irregularidades. A questão está tramitando na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ/RS).

“Confio no bom senso”

O prefeito Herrmann diz que, dados os prazos da CP, aguardava o desfecho do caso para esta semana, e que “sabia da análise política desse processo”. Herrmann se diz tranquilo com relação aos fatos, principalmente pelo parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do estado. Afirma confiar no trabalho e no bom senso dos vereadores, durante a apreciação da matéria. O prefeito acredita no arquivamento.

O prefeito Herrmann acredita no arquivamento.

Mesmo falando em tranquilidade, o progressista destaca que “não é um momento bom para o município, pois há pouco tempo saiu de uma situação delicada”. Sua referência é para a cassação dos mandatos dos seus adversários políticos, prefeito Gilberto Antonio Keller e vice Marcelo Schroer, ambos do MDB, em setembro de 2013.

Uma nova eleição majoritária foi realizada, com a escolha de Irineu Horst (MDB). O inquérito da Promotoria de Justiça de Estrela apontou para cobrança de valores para usuários do SUS realizarem exames, cirurgias e tratamentos.

Sandro Herrmann está no primeiro mandato. Ele foi eleito em 2016, com 1.095 votos, na chapa com a vice Regina Sulzbach (PTB). Ele é filho de Ary Herrmann, o primeiro prefeito de Colinas, entre os anos de 1993 e 1996. NR

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