Relatório da legalização de jogos de azar sai até o fim do ano

O texto traz mudanças em relação à proposta que era debatida anteriormente e será entregue para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá quando a matéria será votada


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Os deputados Bacelar e Felipe Carreras estão finalizando a atualização do relatório do PL 442/91 para entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira e tentar votar em plenário ainda este ano (Foto: Divulgação)

Está próxima a votação de um texto na Câmara dos Deputados que tem como objetivo atualizar e modificar a legislação em torno dos jogos de azar e das apostas esportivas no Brasil. A prática foi proibida em 1946, pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, e desde então tem sido alvo de debates no cenário político e também na sociedade civil.

A necessidade de uma lei específica para o setor acontece em um momento no qual o público brasileiro tem procurado maneiras de apostar, em sites e plataformas que oferecem maneiras de como ganhar na raspadinha, de jogar pôquer, bingo, entre outras modalidades. Além disso, tem ganhado cada vez mais espaço no país a presença dos sites de apostas esportivas no futebol.

Essas empresas já patrocinam 19 dos 20 clubes da Série A no futebol masculino profissional. Se incluirmos a Série B, a conta sobe para 33 dos 40 clubes nas duas divisões. Essa movimentação se dá em um mercado que movimenta algo em torno de R$ 12,5 bilhões, de acordo com perspectiva recente da H2 Gambling Consultoria, especializada no setor de apostas.

Por isso, o grupo de parlamentares da Câmara dos Deputados designado pelo presidente da Casa para discutir o tema tem pressa. Eles querem votar um novo texto sobre o tema até o fim do ano e dar mais celeridade à proposta entre a classe política. Segundo o jornal Valor Econômico, o novo projeto traz alterações em relação ao original para diminuir as críticas à falta de fiscalização, associação com organizações criminosas e riscos à saúde por causa do vício em jogo.

Ainda segundo a publicação, outro ponto modificado pelo relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), é que a autorização para funcionamento de empresas de jogos de azar somente poderá ser dada pela União. Na minuto do projeto apresentado há algumas semanas, os deputados decidiram criar uma agência que vai regular o setor.

A ideia, segundo o deputado, é unificar processos e diminuir o poder de prefeituras e estados, onde o poder local de políticos e empresários podem ter influências em liberações e licenças. “Nas prefeituras a pressão poderia ser maior. No governo federal, o órgão, que imagino que será o Ministério da Economia, tem um corpo técnico mais preparado e está mais longe desse tipo de influência local”, disse.

Na prévia do projeto em posse dos deputados da Câmara, estão descritas regras e obrigações em torno das atividades de cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas, que incluem corridas de cavalo e jogos de habilidade, estas já reguladas no Brasil. A ideia é concentrar regras e dispositivos em torno de uma mesma lei. Outra inovação será o “Registro Nacional de Jogadores”, que vai documentar praticantes.

Entre os pontos que faltam definições estão a dosimetria e novos tipos penais para evitar casos de corrupção e outros crimes associados às empresas de jogos e a tributação que incidirá sobre o setor. Os deputados têm ouvido membros do Ministério da Economia, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do COAF, órgão que identifica movimentações financeiras suspeitas, para criar dispositivos contra a corrupção.

Na visão dos parlamentares à frente do grupo, as medidas adotadas podem diminuir as resistências na Câmara ao projeto e viabilizar sua aprovação. Atualmente, membros da bancada evangélica, composta por cerca de 120 deputados, não pretendem aprovar a proposta, por considerar a atividade uma quebra ética e moral do ser humano.

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