Reunião define estratégia de fiscalização de decretos para os próximos dias em Lajeado

Objetivo do plantão é contribuir para impedir aglomerações em pontos que costumam reunir muitas pessoas.


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Foto: Francini Ledur / Divulgação

Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (3) na Prefeitura de Lajeado definiu as estratégias de fiscalização que serão usadas nos próximos dias no município para verificar o cumprimento dos decretos estaduais e municipais relativos ao coronavírus. O objetivo das equipes que atuarão em sistema de plantão é contribuir para impedir aglomerações, atuando em pontos que costumam reunir muitas pessoas, e atuar de forma preventiva, informando os setores envolvidos para que evitem agir de forma imprudente e corram o risco de multa ou cassação de alvará.

Participaram do encontro o Ministério Público, representado pelo promotor Sérgio Diefenbach; a Brigada Militar, representada pelo sargento Luiz Emiliano Silveira da Silva, do 22º BPM; a Polícia Civil, representada pelo delegado responsável pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Dinarte Marshall Júnior; e a Prefeitura de Lajeado, com a vice-prefeita Gláucia Schumacher, que está exercendo o cargo de prefeita durante férias do prefeito Marcelo Caumo; os secretários municipais da Segurança Pública, Paulo Locatelli, do Planejamento e Urbanismo, Giancarlo Bervian, e a secretária substituta da Saúde, Juliana Demarchi; o diretor de secretaria do Meio Ambiente, Renan Mallmann; o diretor da Segurança Pública, Vinícius Renner; e o ouvidor do município, Gunther Meyer.

A principal definição do encontro foi decidir que o cumprimento dos decretos será fiscalizado por meio de ações integradas reunindo os órgãos de segurança estaduais e municipais. Assim, equipes multissetoriais serão formadas para atuarem a partir desta quinta-feira em várias frentes. Eventuais descumprimentos serão notificados pelos fiscais do município e também serão registrados para análise e possível encaminhamento ao Ministério Público para que, se for o caso, o órgão tome as medidas cabíveis para coibir o descumprimento das normas. “Nossa ideia é sermos mais rigorosos agora que seja possível achatar a curva e termos uma situação um pouco mais controlada no final do ano”, explica o titular da Segurança, Paulo Locatelli.

As medidas foram tomadas para seguir as regras do novo decreto do governo do Estado, que ampliou restrições em alguns setores para reduzir a curva de contágios pela Covid-19 e reduzir o percentual de ocupação dos leitos de UTI em todo o Rio Grande do Sul. Em Lajeado, a cidade contava no final da tarde de quarta-feira, 02/12, com 316 casos ativos, colocando o município em situação semelhante a do Estado, que enfrenta atualmente um pico de contaminações e internações hospitalares. A região de Lajeado e do Vale do Taquari ficaram em bandeira vermelha na última rodada do Modelo de Distanciamento Controlado do governo estadual, que avalia 11 indicadores para indicar o risco de contágio de cada região.

As principais ações que serão tomadas:

– Os parques Jardim Botânico, Parque do Imigrante e Parque Histórico estão com restrições de locação e serão fechados ao público no sábado e no domingo.

– O Urban Center, em Conventos, será sinalizado com fitas de segurança para que as pessoas não se aglomerem no local.

– Praças e parques como a João Zart Sobrinho (Papai Noel, no Americano) e o Piraí terão as quadras e áreas de uso comum isoladas.

– As áreas de estacionamento das avenidas Alberto Müller e Avelino Talini serão isoladas para impedir estacionamento.

– No Parque dos Dick, os estacionamentos serão fechados, a via será isolada para impedir estacionamento e agentes privados orientarão as pessoas sobre o uso de máscaras e sobre a impossibilidade de permanecerem no parque. Não será permitido sentar no parque, levar cadeiras e tomar chimarrão.

– Os proprietários de quadras e campos de futebol privados foram alertados pela Prefeitura para que não promovam jogos até o fim da vigência do decreto. Os ginásios municipais já foram fechados e estão sem atividades.

– Dois pontos públicos que permitem acesso de barco ao Rio Taquari serão isolados pela Prefeitura. Proprietários de áreas privadas que dão acesso serão alertados para colaborarem no controle e evitar aglomerações de embarcações dentro do rio.

– Informações sobre festas clandestinas ou locais sem permissão realizando eventos proibidos pelo decreto estadual serão fiscalizados e poderão responder a processo, correndo o risco de perda do alvará.

– O parque de diversões instalado no Parque dos Dick teve as atividades suspensas. A Aldeia do Noel está apenas com a decoração instalada: os shows da programação cultural foram cancelados e a presença dos personagens Papai e Mamãe Noel também foi suspensa.

Principais regras do decreto estadual para regiões em bandeira vermelha, válidas também para Lajeado:

– Locais públicos abertos quer não tem controle de acesso (parques, praças, ruas, calçadas, praias e similares): proibida a permanência. Está permitido apenas circular e fazer exercícios físicos. É obrigatório o uso de máscara.

– Comércio de rua, não essencial: 50% dos trabalhadores e permissão de funcionamento com atendimento presencial restrito todos os dias, mas com limite de horário até 20h.

– Escolas podem funcionar

– Restaurantes, lanchonetes e bares: alteração para 25% de lotação, com permissão de funcionamento presencial todos os dias, mas limitado até 22h. Funcionamento de delivery, drive-thru, pegue e leve (takeaway) permitido somente até 23h. Limitação de 6 pessoas por mesa, distância de 2m entre mesas e proibida música ao vivo, DJ e pista de dança.

– Lojas de conveniência devem respeitar o horário limite de 22h, e não é permitido o consumo de alimentos e bebida no local.

– Museus, centros culturais e similares: permitido funcionamento com 25% de lotação e mediante agendamento

– Parques e reservas naturais, jardins botânicos e zoológicos: permitido funcionamento exclusivamente para ambientes abertos, com controle de acesso e 25% de lotação.

– Teatros, auditórios, casas de espetáculos, casas de show, circos e similares: não permitido funcionamento em ambientes fechados. Permitido funcionamento exclusivamente para ambientes abertos, com controle de acesso, 50% de lotação, com ocupação de cadeiras/vaga marcada e sem consumo de alimentos/bebidas.

– Cinemas: em salas fechadas não podem funcionar. Em tipo drive-in (espaço aberto), com 50% das vagas.

– Serviços de educação física (academias, centros de treinamento, estúdios e similares): 25% de lotação, sem contato físico, mínimo 16m2 por pessoa e esportes coletivos (dois ou mais atletas) permitidos apenas para atletas profissionais.

– Serviços de educação física em piscina (aberta ou fechada): 25% de lotação, sem contato físico, mínimo 16m2 por pessoa, funcionamento permitido somente para atividade vinculada à manutenção da saúde (natação, hidroginástica e fisioterapia). Vedado para lazer.

– Clubes sociais, esportivos e similares: esportes coletivos (dois ou mais atletas) permitidos apenas para atletas profissionais, sem público. Piscina com funcionamento permitido somente para atividade vinculada à manutenção da saúde (natação, hidroginástica e fisioterapia), vedado para lazer. Fechamento de áreas comuns, tais como espreguiçadeiras, brinquedos infantis, saunas, quadras, salões de festas, churrasqueiras compartilhadas e demais locais para eventos sociais e de entretenimento.

– Competições esportivas: proibidas competição de atletas amadores de qualquer tipo.

– Condomínios prediais, residenciais e comerciais: fechamento de áreas comuns, tais como espreguiçadeiras, brinquedos infantis, piscinas, saunas, quadras, salões de festas, churrasqueiras compartilhadas e demais locais para eventos sociais e de entretenimento. AI/RC

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