Reviravoltas no STF põem em xeque o combate à corrupção no Brasil e embolam cenário para 2022

Engenheiro e assessor parlamentar, Douglas Sandri estreia nesta quarta-feira a coluna "Direto de Brasília". O quadro vai ao ar dentro do programa Troca de Ideias, às 10h30. Em destaque, os bastidores da política e como as articulações no Congresso refletem na sociedade.


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Foto: Divulgação

Uma reviravolta nos processos da Lava Jato envolvendo Lula coloca em xeque o combate à corrupção em todo o Brasil e embolam ainda mais o cenário político para 2022. O ministro-relator da operação no STF, Edson Fachin, entendeu que as ações do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não têm relação com a Lava Jato e, por isso, não devem ser julgadas pela Justiça Federal em Curitiba.

Espanta que o magistrado percebeu isso só agora, após inúmeros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente, todos negados pela Justiça Federal em três instâncias. O pior: Fachin acolheu o recurso e anulou atos processuais, de forma monocrática, em um embargo de declaração em habeas corpus. Um absurdo!


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Há duas teses circulando nos bastidores de Brasília sobre os motivos de Fachin, agora. Uma diz que ele revolveu tirar os processos de Lula de Curitiba e distribuir as ações pela Justiça Federal em Brasília para tirar a possibilidade de que o Supremo declare o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o petista e, dessa forma, prejudicar por extensão todas as decisões proferidas por ele.

Porém, é uma versão frágil, e que pode ter um efeito contrário. Como se diz, onde passa um boi passa uma boiada: a anulação dos atos envolvendo Lula vai dar uma correria de outros condenados na Lava Jato, de todos os partidos políticos implicados na operação, para serem beneficiados pelo mesmo entendimento, colocando por terra anos de combate à corrupção na operação policial mais bem-sucedida de nossa história.

É um péssimo recado para a sociedade. Pois aquele pensamento de que não importa o quão alto você suba, a Justiça sempre estará acima de você fica prejudicado. Agora, fica a impressão, cristalina, de que uma pessoa que tenha articulações políticas nunca será efetivamente condenada a pagar por seus crimes.

Situação fiscal e PEC Emergencial

A recuperação dos direitos políticos de Lula, que polariza com Bolsonaro e deve ter grande influência no debate político para 2022 e interfere nas perspectivas do país. O PT e a esquerda de modo geral é contra ajustes fiscais, reformas administrativas e gosta de uma intervenção em matéria econômica em nome do estatismo que está em seu DNA. Tudo isso vai contra a modernização do estado brasileiro, já conhecido por sua ineficiência.

Para tentar dar uma resposta, a Câmara dos Deputados aprovou, já na madrugada desta quarta-feira (9), em primeiro turno, a PEC Emergencial. É nela que está incluído uma nova rodada do auxílio emergencial para amparar os mais afetados pela pandemia de coronavírus. Além do auxílio, o projeto possibilita que estados, municípios e União possam aplicar regras mais severas em momentos de aperto fiscal, que incluem cortes em despesas obrigatórias.

A PEC conta com uma série de gatilhos como não aumento e progressão de salários. Porém, esses mecanismos foram desidratadas pelo governo e pelo Congresso, e só valerão a partir de 2024. Quer dizer que, para o momento atual, tem traz poucos efeitos imediatos.

Douglas Sandri, engenheiro e assessor parlamentar em Brasília

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