Rosa Weber é sorteada relatora em ação contra perdão de penas de Daniel Silveira

Partido diz que o indulto "desmoraliza os ministros do Supremo"


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Foto: STF / Divulgação

Foi distribuída à ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), a ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade que tenta suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto perdoa pena imposta ao parlamentar pelo STF em julgamento na última quarta-feira (20).

Outras ações protocoladas contra a ação de Bolsonaro, como a do PDT (Partido Democrático Trabalhista), ainda não têm relator. A ação protocolada pela Rede na manhã desta sexta-feira (22) afirma que o indulto “desmoraliza os ministros do Supremo”, além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da “impessoalidade e da moralidade”.

Fonte: R7

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