Rosa Weber suspende decisão do Conama que revogou proteção a manguezais e restingas

Presidido pelo ministro Ricardo Salles, Conselho Nacional do Meio Ambiente derrubou em setembro resoluções que restringiam desmatamento. Partidos acionaram STF


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Foto: G1/reprodução (29.10.20)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas. A suspensão vale até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte.

Na prática, com a determinação da ministra, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação destas áreas. Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conama derrubou as regras de proteção em setembro.

Na ocasião, a medida provocou diversas críticas entre ambientalistas e gerou uma série de ações na Justiça, contra e a favor da decisão. Rosa Weber é a relatora do caso no STF. Na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a decisão do Conama chegou a ser suspensa. No entanto, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, derrubou a liminar e, assim, liberou a decisão do conselho.

Fonte: G1

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