RS recorre ao STF para retomada de aulas presenciais

PGE defende que suspensão das atividades violam o direito fundamental à educação


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O governo do Rio Grande do Sul ajuizou na manhã desta segunda-feira um novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a retomada das aulas presenciais no Estado. A ação foi feita com pedido de medida cautelar de urgência e pede a derrubada da liminar judicial que impede as atividades em solo gaúcho.

Na peça, conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a PGE argumentou que a suspensão fere a competência do Executivo Estadual, os princípios da separação dos poderes e da universalidade da educação. Isso porque, desde meados de março, quando a pauta foi debatida na Assembleia Legislativa, o setor é classificado como essencial no Rio Grande do Sul.

Fonte: Correio do Povo


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