Foto: Divulgação

Buscando proteger as vítimas e contribuir para a redução dessas estatísticas, um dos instrumentos criados pela Lei Maria da Penha (11.340/2006), sancionada há mais de dez anos no país, são as medidas protetivas de urgência.
Para solicitar o documento, a mulher ameaçada ou agredida precisa registrar uma ocorrência na delegacia. A polícia tem 48 horas para encaminhar o pedido ao juiz, que vai decidir quais medidas se aplicam a cada caso.
O agressor pode ser obrigado a deixar o lar e se manter a uma distância mínima da vítima, ser proibido de fazer contato com a mulher e seus familiares por qualquer meio, ou, dependendo da gravidade, ser preso preventivamente.
Em 2016, somente em Porto Alegre, mais de 15 mil medidas protetivas foram concedidas, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do estado. Nos municípios do interior, o número ultrapassou os 70 mil. A eficácia desse instrumento de proteção, no entanto, é questionada pelas vítimas.

Fonte: G1

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