Sancionada lei que proíbe eutanásia em animais saudáveis e cria a semana da Terceira Idade em Lajeado

Presidente da Câmara de Vereadores, Deolí Gräff (PP), promulgou as duas leis nesta terça-feira (11)


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Presidente Deolí Graff, vice Paula Thomas e secretário Alex Schmitt (Foto: Nathalie Fachinetto)

Nesta terça-feira (11) o presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, Deolí Gräff (PP), sancionou duas leis — uma de autoria de Rodrigo Conte (PSB), Jones Vavá (MDB), Ana da Apama (MDB), Deolí Gräff (PP), Isidoro Fornari Neto (PP), Heitor Luiz Hoppe (PP), Mozart Lopes (PP), Paula Thomas (PSDB), Marquinhos Schefer (MDB), e a segunda de autoria de Ana da Apama (MDB).

A primeira lei institui no município de Lajeado a semana da Terceira Idade, a ser comemorada a partir do dia 1º de outubro, com shows, bailes, eventos culturais e concursos para esse público.

A segunda lei proíbe o sacrifício de animais saudáveis, com exceção nos casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana ou a de outros animais. A eutanásia só será permitida com laudo de veterinário responsável e as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

O descumprimento desta Lei sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e às penalidades previstas na Lei Municipal.

Nesta quinta-feira (13), às 9h, haverá reunião das comissões, e às 17h Sessão Extraordinária.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

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