Sancionada lei que torna patrimônio cultural os blocos de carnaval no Brasil

Confira os destaques do Correspondente das 18h


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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o PL (projeto de lei) que reconhece como manifestação da cultura nacional blocos e bandas de carnaval no Brasil. O texto do PL nº 3.724/2021 foi aprovado em março pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, em decisão terminativa, ou seja, sem votação no plenário da Casa. Para a relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), os blocos e bandas de carnaval são manifestações que “refletem a grandeza de nossa diversidade cultural”. Em seu relatório ela citou o Mela-Mela, em cidades do Nordeste, como Beberibe e Camocim, no Ceará; os Caretas, em Guiratinga, no Mato Grosso; e os tradicionais Bate-bolas nos subúrbios cariocas. De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como manifestação da cultura nacional inclui desfiles, músicas, práticas e tradições dos blocos e bandas. O poder público também terá o dever de garantir a livre atividade desses grupos e a realização de seus desfiles carnavalescos. As escolas de samba já foram reconhecidas como manifestação da cultura nacional, pela Lei 14.567, de 2023. Fonte: O Sul

Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico. O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos: produtos descartáveis ou reutilizáveis; produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design; produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias; produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros. A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto. No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos. Fonte: Correio do Povo

Quantidade de drogas apreendidas pela Brigada Militar de Lajeado aumenta 31% em comparação ao primeiro trimestre de 2023

No mês de março, Lajeado registrou recorde de prisões por tráfico de drogas, segundo dados calculados desde 2010. Ao mesmo tempo, quando comparados ao primeiro trimestre de 2023, os números representam um aumento de 31% na quantidade de substâncias apreendidas entre janeiro e março. Segundo o comandante do 22º BPM, tenente-coronel Samaroni Teixeira Zappe, nesse período a organização recolheu 4,23 kg de drogas somadas em grama. A quantidade de armas de fogo confiscadas pela Brigada também aumentou, passando de 6 para 18. Em relação às prisões, 47 foram efetuadas em decorrência do tráfico, entre os meses de janeiro, fevereiro e março. Para Zappe, o número recorde se dá em razão de abordagens mais qualificadas e direcionadas aos locais onde há traficância, além da efetividade possibilitada por ações conjuntas com a Polícia Civil através da troca de informações. Durante sua participação no Troca de Ideias desta quarta-feira (24), o comandante destacou que a estratégia busca reduzir também o número de homicídios. Para a Brigada Militar, tem sido cada vez mais difícil manter a efetividade do trabalho, já que os criminosos se adaptam à pressão policial, exigindo da corporação a mudança constante de estratégias.

Vencimento de abril do IPVA 2024 para todos os finais de placa será no dia 30

O calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 foi alterado e o prazo para quitação de abril deste ano foi ampliado, passando a ocorrer em data única no último dia útil do mês. Ou seja, o vencimento para todos os finais de placa será em 30 de abril. Na mesma data, ocorre o vencimento da quarta parcela do IPVA. Os contribuintes que estão pagando o tributo de forma escalonada pelo Pix precisam ficar atentos e gerar todo mês um novo QR Code para a quitação da parcela. Para manter o parcelamento, os pagamentos devem ser feitos dentro dos prazos estipulados. O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há, ainda, a possibilidade de inscrição em dívida ativa do contribuinte após dois meses em situação de inadimplência. Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo e for flagrado em circulação poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS. Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício. O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023. Fonte: Governo RS

CPI da Manipulação de Resultados convoca árbitro da última Copa e chefe de arbitragem da CBF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado Federal convocou novas autoridades para prestar depoimentos em sessão secreta. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da comissão; Eduardo Girão (Novo-CE), vice-presidente; Romário (PL-RJ), relator; e Carlos Portinho (PL-RJ). Dentre os convocados estão Raphael Claus, árbitro da Fifa e presente na última Copa do Mundo, Daiane Muniz, assistente de vídeo (VAR) da Fifa, e Wilson Seneme, presidente da Comissão de Arbitragem da CBF. Também foi convocado para a oitiva Glauber do Amaral Cunha, ex-árbitro de futebol citado por John Textor, dono da SAF do Botafogo, por suposto recebimento de propina. O empresário americano apresentou à CPI um áudio em que supostamente o juiz confessa ter recebido dinheiro para manipular lances de um jogo. Não se sabe ao certo qual é a partida envolvida. Já a justificativa para a convocação de Claus e Daiane foi a quantidade de vezes que ambos foram escalados para atuar em conjunto como, respectivamente, árbitros de campo e de vídeo. De acordo com o requerimento do senador Jorge Kajuru, a dupla de arbitragem foi convocada em 11 partidas do Campeonato Brasileiro de 2023, algo que, segundo ele, aconteceu com outros juízes no máximo três vezes. Os dois teriam cometido erros em lances polêmicos de algumas partidas. Claus foi escalado pela CBF para apitar o clássico entre Flamengo e Botafogo, no próximo domingo, pela quarta rodada do Brasileirão. Na terça-feira, o alvinegro carioca enviou um ofício à entidade solicitando que o árbitro não apite o clássico e que seja afastado até o fim das investigações. Em seu depoimento à CPI, Textor citou supostos erros cometidos pelo juiz no jogo Botafogo 1 x 2 Flamengo, no ano passado, também pelo Brasileirão. Ainda na terça, a Associação Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf) publicou uma nota pedindo que CBF paralise o Campeonato Brasileiro por causa das denúncias de Textor sobre o suposto mau uso do VAR em determinadas partidas do ano passado – a Abrafut (Associação de Árbitros de futebol do Brasil) se pronunciou ressaltando ser a real representante dos árbitros no País e convidou o Sindicato dos Atletas para uma manifestação em conjunto. Kajuru, presidente da CPI, endossou o discurso e concordou com a solicitação de paralisação. Em contato com o Estadão, o senador Carlos Portinho, integrante da comissão, afirmou que o pensamento não reverbera entre os outros membros da comissão, tendo em vista que estão sendo analisadas partidas de competições anteriores. Ainda de acordo com parlamentar, os indícios apresentados por Textor são “fortíssimos” e deveriam ter sido levados em consideração pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Para ele, não é correto “matar o mensageiro” porque isso desencoraja a apresentação de denúncias, e mesmo que os indícios apresentados pelo dono da SAF do Botafogo não virem provas, a Comissão pode ser importante para a criação de novos instrumentos para coibir a manipulação de resultados, um problema, segundo ele, que não está restrito somente ao Brasil. Confira a lista de convocados pela CPI: Lane Gaviolle, presidente do Tombense Futebol Clube; Getúlio Marques Castilho, presidente do Londrina Esporte Clube; Felipe Augusto Lyra Carreras, deputado federal; Thairo Arruda, CEO do Botafogo Representante da empresa SportRadar; Glauber do Amaral Cunha, ex-árbitro de futebol; Daiane Caroline Muniz, árbitra de futebol; Raphael Claus, árbitro de futebol do quadro da CBF; Hélio Santos Menezes Junior, diretor de Governança e Conformidade da CBF; Wilson Luiz Seneme, presidente da Comissão de Arbitragem da CBF; Eduardo Gussem, oficial de Integridade da CBF; Felippe Marchetti, representante da empresa SportRadar AG; Tiago Horta Barbosa, chefe de Integridade para a América Latina da empresa Genius Sports; Emanuel Macedo de Medeiros, presidente da Sport Integrity Global Alliance – SIGA Latin America; José Perdiz de Jesus, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD; Régis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Ronaldo Botelho Piacente, procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD; Foram convocados ainda representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), do Novo Basquete Brasil (NBB), da Federação Internacional de Basquete (FIBA), da Confederação Brasileira de Tênis (CBT), do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Fonte: Correio do Povo

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