Secretaria da Agricultura publica cartilha sobre o sistema de sanidade agroindustrial familiar e artesanal

O Susaf busca padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no RS.


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Foto: Seapdr

A Divisão de Organização de Agroindústrias Familiares da Seapdr (Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural) publicou uma Cartilha com informações sobre o Susaf, o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte.

“A publicação tem caráter orientativo, para esclarecer dúvidas dos veterinários dos SIM’s (Serviço de Inspeção Municipal) recebidas por e-mail e telefone com o objetivo de otimizar o número de municípios aderidos e de estabelecimentos credenciados”, afirma Maluza Machado, Chefe da Divisão de Organização de Agroindústrias Familiares da Secretaria.

Na cartilha constam informações como a base legal do sistema, a diferença entre Susaf e Sisbi/Poa, quem pode aderir ao Susaf, quais os documentos necessários, entre outros temas. O Susaf tem por objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em todos os municípios do Rio Grande do Sul.

Adesão ao programa ficou mais fácil a partir de junho

O Decreto 55.324, publicado em 22/06/2020, simplificou a adesão ao Susaf. As principais alterações em relação ao decreto 54.189, de 2018, foram a possiblidade de credenciamento de estabelecimentos de inspeção permanente e a alteração nos requisitos para enquadramento das agroindústrias não dirigidas por agricultores familiares, não sendo mais necessário comprovar a mão-de-obra predominantemente familiar.

A metragem máxima também mudou, passando de 250 para 270 metros quadrados de área industrial, descontando-se as dependências sociais (art. 3, item VI), ampliando assim o público potencial a ser credenciado no programa.

Fonte: O Sul

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