Sem discussão técnica, mudanças podem transformar o trânsito em pandemônio, afirma diretora do Detran-RS

Diza Gonzaga diz que alterações aprovadas pela Câmara no Código Brasileiro de Trânsito ocorrem em momento inadequado. Para entrarem em vigor, nas regras ainda precisam passar pelo Senado.


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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei encaminhado pelo governo Bolsonaro que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. O projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. As mudanças valerão depois de 180 dias da publicação da lei.

Pelo projeto da Câmara, CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

A diretora institucional do Detran-RS, Diza Gonzaga, criticou as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados em momento de pandemia de coronavírus. Ela diz que vai trabalhar com os senadores “para que o Senado estaque algumas coisas absurdas que passaram nessa primeira etapa”. A votação está prevista para ocorrer nas próximas semanas.


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“Estou vendo com muita apreensão” essas mudanças, afirma Diza. “Aliás, essa votação nem deveria ter acontecido em momento de pandemia.” Ela classifica o debate sobre a matéria feita pelos deputados como “açodado” e “sem discussão técnica”. “São coisas que vão mexer com a vida do brasileiro”, alerta ela, ao mencionar, por exemplo, a extensão da validade de cinco para dez anos da CNH.

Diza lembra de doenças degenerativas que podem afetar os motoristas, ao defender maior revisão da condição física e psicológica. Cita situações de vista cansada com a idade, e ressalta que faltou ouvir especialistas da associação brasileira de medicina de tráfego.

“Está na hora da sociedade se levantar contra isso. É a vida nossa que está em jogo. Essa pandemia que está ai, com a questão do trânsito, vai virar um pandemônio se continuarmos insistindo em passar coisas que são inaceitáveis”, argumenta.

Confira as principais alterações

Pontuação

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Assim, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para os taxistas e motoristas de aplicativo ou mesmo mototaxistas.

Entretanto, se o condutor pertencente a esse grupo quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação da carteira será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Retenção de CNH

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, foi retirada a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.

Exame médico

Condutores cujo direito de dirigir foi suspenso, que tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança do trânsito deverão ser submetidos a avaliação psicológica além do curso de reciclagem.

Exame toxicológico

Está mantida a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.
Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

Proibições

Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que ela não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses. Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.

Cadeirinha

Outro ponto polêmico, o uso da cadeirinha ou assento elevado por crianças, foi incorporado ao código, que já prevê multa gravíssima por transporte de crianças sem observar as normas de segurança da lei. Foi acrescentado o limite de altura de 1,45m à idade de dez anos. Atualmente, o código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro e é uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.

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