Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em segundo turno


0
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou por unanimidade ontem (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, o chamado foro privilegiado.

A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. Dos 70 senadores que votaram, todos se manifestaram favoráveis.

Com a aprovação da proposta, cerca de 54 mil autoridades do país poderão passar a ser julgadas na primeira instância caso cometam crime inafiançável ou tenham prisão decretada em flagrante delito.

Fonte: Agência Brasil

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui