Senado avança na proposta que acaba com o foro privilegiado


0
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado.

O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns. A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns.

Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Fonte: Agência Brasil

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui