Simpa irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que considerou ilegal greve de professores em Porto Alegre

Mesmo com a decisão, sindicato mantém a greve e realizará durante a tarde assembleia para discutir a paralisação


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Foto: Simpa/Divulgação

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) confirmou que irá apresentar recurso ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul sobre a decisão que considerou ilegal a greve dos professores da rede municipal. De acordo com o sindicato, o departamento jurídico da entidade irá ingressar com pedido de reconsideração ao relator.

Na noite desta terça-feira (11), o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deferiu o pedido de liminar apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a fim de determinar a manutenção integral da força de trabalho dos servidores municipais da educação, tornando ilegal a greve destes profissionais. Por ora, não foi fixada multa.

Mesmo com a decisão judicial, o Simpa informou que a greve está mantida e que será realizada nesta quarta-feira (12), a partir das 17h, a assembleia geral. O encontro, definido no último dia 7, acontece de forma remota. A continuidade da paralisação será um dos temas a ser debatido na reunião.

Sobre possíveis medidas contra os servidores, como corte de salários, por exemplo, o sindicato disse que ainda nesta quarta-feira deverá ajuizar uma ação civil pública para buscar tornar o decreto sem efeito. Na decisão, o desembargador afirmou que não há conduta ilícita do Município em retomar as aulas presenciais, uma vez que o Decreto Estadual 55.856/2021 classificou todas as regiões Covid com bandeira vermelha.

Parte dos 68 mil alunos da rede pública estadual começou a retornar às escolas na semana passada. Até o momento, foram autorizadas a voltar, em Porto Alegre, além da Educação Infantil, as turmas de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental.

Fonte: O Sul

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