Sindiágua alerta municípios quanto aditivo de contrato para privatização da Corsan

Diversos prefeitos teriam se manifestado sobre não desejar assinar os aditivos contratuais para a privatização, segundo o sindicato, e acusa a atual direção da estatal de ameaçar municípios


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Foto: Divulgação

Uma coletiva de imprensa, com um tema de nome definido. “Uma privatização sem ter o que vender”. Assim foi o pronunciamento do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua) aos jornalistas, na manhã desta sexta-feira (29).


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A intenção, segundo a entidade, foi alertar os prefeitos e vereadores sobre um aditivo contratual que está sendo enviado às administrações municipais. Esse aditivo, na prática, viabiliza as negociações sobre serviços e privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

O documento, segundo o sindicato, é irregular e pode causar entraves aos municípios. “Dezenas de prefeitos já informaram que não irão assinar o contrato estipulado pelo governo do Estado e que a maioria dos gestores municipais estão receosos com a medida”, afirmou o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch.

“A concessão da água e do serviço de saneamento é do município. Hoje o governador está fazendo, através do presidente da Corsan, a oferta de aditivos contratuais. Isso nós temos que chamar atenção dos prefeitos, porque tem dois tipos aditivos dentro de um só. Eles chamam de aditivo, nós chamamos de novo contrato. E dentro desse novo contrato está a privatização. Hoje não acontece privatização no Rio Grande do Sul se os prefeitos e vereadores assim o desejarem”, afirma.

Ele ainda afirmou que municípios da Serra, Litoral e Fronteira já informaram à entidade que não irão assinar o aditivo contratual repassado pelo governo. O prazo para o aceite e assinatura deverá ocorrer até o mês de dezembro. Wünsch confirmou também que a entidade seguirá dialogando com vereadores e prefeitos para que não assinem o documento. Os membros do sindicato também repudiaram a não realização de plebiscito para a venda da Corsan.

O governo do estado alega que a incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, é a justificativa para a privatização. O marco legal determina que, até 2033, seja garantido 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto no país. Atualmente, a Corsan fornece água potável para 97% das áreas urbanas, enquanto apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto. Como contraponto aos números, o Sindiágua alega que esses valores e percentuais dizem respeito apenas ao que está ligado e faturado atualmente. JC

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