Sindicância é aberta contra vereadora de Travesseiro por usar cargo de agente de saúde em ações políticas

Processo envolvendo Mariléia Fussinger Theves (PTB) ocorre após denúncia do Tribunal de Contas do Estado


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Pedido para abertura do processo foi feito na sessão da Câmara de Vereadores na última terça-feira (1º) (Foto: Édson Luís Schaeffer / Conte Comunicação & Marketing / Divulgação)

O Poder Executivo de Travesseiro encaminhou ao Legislativo, na primeira sessão da Câmara de Vereadores do município em 2022, realizada na última terça-feira (1º), o processo de sindicância aberto contra a vereadora Mariléia Fussinger Theves (PTB), que também ocupa a função de agente comunitária de saúde. A investigação apurou a denúncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o uso do horário de expediente da agente de saúde para realização de compromissos políticos como vereadora. Diante dos fatos, a Comissão de Sindicância solicitou que o legislativo adote as medidas cabíveis a partir do que foi apurado durante as oitivas e coleta de dados que embasam o processo.


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A Câmara de Vereadores irá analisar o processo e decidirá sobre os próximos trâmites. Conforme o advogado da Mariléia, Daniel Fontana, eles aguardam a manifestação do presidente da Câmara, Airton da Costa.

Advogado Daniel Fontana responde pela vereadora Mariléia Fussinger Theves (Foto: Divulgação)

“Esperamos que com um bom pensar ele tome as medidas adequadas a situação, mas no momento estamos tranquilos, a vereadora seguirá desempenhando suas funções como a gente de saúde e como vereadora”, relata. O advogado também acrescentou que essas situações fazem parte de uma compreensão no aspecto político. “Ela continuará exercendo suas funções e a presidência da câmara saberá tomar, com toda sua sabedoria, as medidas que o caso merece” reforçou Fontana. A reportagem fez contato com o presidente da Câmara, citado pelo advogado, porém até o momento não recebeu retorno.

O setor jurídico da Prefeitura de Travesseiro, através do assessor Ernani Grassi, explicou que o Poder Executivo, por meio do prefeito Gilmar Southier (MDB), só está cumprindo com seu papel a partir da denúncia feito pelo Tribunal de Contas. “De que a vereadora estaria prestando serviço de atividade legislativa durante o horário de expediente do trabalho e sobre pena de precarização, obrigatoriamente o prefeito tem que abrir apuração”, relata. Segundo Grassi, a sindicância teve o parecer conclusivo que está em análise final. “Possivelmente o prefeito terá que adotar as medidas cabíveis dentro do processo administrativo disciplinar”, pondera.

Vereadora e agente comunitária de saúde em Travesseiro, Mariléia Fussinger Theves (Foto: Divulgação)

O assessor também ressaltou que não se trata de um ato político pelo fato da agente comunitária ser vereadora. “São atos administrativos que o poder executivo, autoridade competente que é o prefeito precisa apurar quando existe alguma conduta do servidores que poder gerar alguma coisa grave, a gente afasta qualquer política, esse procedimento seria aplicado a qualquer servidor do quadro”, diz.

Primeira sessão de 2022

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a primeira sessão de 2022 na última terça-feira (1º). Nenhum projeto de lei estava em pauta, apenas houve a utilização da tribuna e a leitura do processo de sindicância do executivo contra a vereadora. Esta também foi a primeira sessão ordinária coordenada pela atual Mesa Diretora, composta pelo presidente Airton da Costa (PTB), vice-presidente Maicon Wiland Theisen (PSB) e secretária Vanessa Ahne (PTB).

Texto: Gabriela Hautrive
reportagem@independente.com.br

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