Comércio aos domingos: sindicato alega falta de segurança jurídica em projeto, já prefeitura destaca liberdade e igualdade de oportunidades

Presidente do Sindicomerciários e secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura opõem argumentos sobre o projeto, que tramita na Câmara de Lajeado


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Foto: Tiago Silva

O Panorama desta segunda-feira (6) realizou mais um bate-papo sobre pontos de vista diferentes a respeito da possibilidade de abertura do comércio aos domingos em Lajeado. O programa recebeu no estúdio o presidente do Sindicomerciários, Marco Daniel Rockenbach, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, André Bücker.

O sindicato realizou assembleia e reforçou posicionamento contrário ao projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Lajeado. Para Rockenbach, a lei existente hoje não proíbe a abertura do comércio, apenas restringe à mão de obra familiar dos proprietários. Com a participação de colaboradores, restringe a seis domingos por ano, de modo negociado.

O presidente do sindicato detalha que o Sindicomerciários pede o voto contrário dos vereadores porque entende não existir segurança jurídica no projeto. Da forma como veio, não é possível fazer emendas e, para a classe, só serviria a derrubada total do texto, entende. “O objetivo do projeto é retirar o sindicato da negociação”, reclama Rockenbach. “Nós temos que nos preocupar com os trabalhadores”, diz, sobre o papel da entidade.

O sindicalista cita uma série de motivos para seu posicionamento contrário, entre eles a desagregação familiar por retirar trabalhadores do convívio familiar aos domingos. De acordo com ele, “é possível construir algo, mas não concordamos com a liberdade plena de abrir todos os domingos”, enfatiza.

Presidente do Sindicomerciários, Marco Daniel Rockenbach (Foto: Tiago Silva)

Por outro lado, o secretário André Bücker defende o projeto encaminhado pela administração municipal. Para ele, a Câmara vai fazer a construção que achar necessária em relação ao texto. Ele explica que o projeto de lei busca, dentro do Código de Posturas do município, a retirada das restrições de se trabalhar aos domingos.

“No comércio, abrir só com o dono não se viabiliza. Isso que se busca: que se dê a liberdade de cada empreendedor fazer a análise e definir se o mercado já está pronto para basear o seu comércio aos domingos ou não”, pontua ele.

O titular da pasta de desenvolvimento econômico lembra que, por estar coberta por lei federal, o comércio aos domingos já conta com maior liberação às margens da BR-386. Ele cita isso ao apontar o estabelecimento da loja de departamentos Havan em Lajeado. “A gente busca que se iguale as oportunidades”, destaca, sobre a concorrência sadia no município.

Para ele, essa diferenciação pode pesar contra lojas de dentro da cidade. Dessa forma, a Prefeitura de Lajeado busca melhorar o ambiente interno, pensando no desenvolvimento e na abertura de vagas de emprego e maiores condições de escolha para os trabalhadores.

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura de Lajeado, André Bücker (Foto: Tiago Silva)

 

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