Sindicatos dos servidores de Lajeado demonstram preocupação sobre banco de horas negativo

Segundo a presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Patrícia Rambo, há funcionários com 800 horas a serem compensadas


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Foto: Ilustrativa

O Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo de Lajeado em regime de urgência, que deu entrada na Câmara de Vereadores, foi alvo de criticas por parte dos vereadores e também pelo sindicato dos servidores públicos municipais e sindicato dos professores municipais. A proposta da prefeitura prevê a compensação de horas dos servidores afastados do trabalho, em razão da pandemia, com a manutenção da remuneração.

A presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Patricia Rambo, fala que não foi consultada para a elaboração do PLC. “Isso pegou os sindicatos de surpresa, porque em nenhum momento fomos chamados para sentarmos e debatermos essa questão, tanto os sindicatos quanto os servidores. A gente entende que é preciso dialogar, é um assunto sério”, afirma.

Além disso, segundo ela, há servidores com 800 horas a serem compensadas. “De um lado tem os servidores que não reconhecem essas horas negativas por eles estarem à disposição da administração durante todo esse tempo. Eles não foram trabalhar não porque eles não quiserem. Existiam decretos que diziam que os servidores estavam dispensados. Se a prefeitura chamasse eles, eles estavam prontos para retornar ao trabalho”, defende.

A proposta também gerou indignação por parte do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado. A presidente, Rita de Cássia Quadros da Rosa, disse que muitos servidores, por exemplo, trabalham em duas instituições, o que impossibilitaria compensar as horas, já que a prefeitura sugere que os trabalhadores cumpram duas horas a mais após o expediente, ou utilizem os 15 minutos de intervalo como forma de compensação do banco de horas negativo. “Muitos deles trabalham em outros locais e não têm como compensar horas. Até então a proposta da administração dizia que seria feito de forma muito tranquila e que quando fosse elaborado um projeto seríamos chamados para debater e não fomos”, comenta.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (17), inclusive os próprios vereadores da base do governo demonstraram preocupação em relação ao projeto complementar. O líder de governo, Mozart Lopes (PP), disse que a proposta precisa ser mais debatida. “Realmente, pegou a todos de surpresa. A gente entende que ele necessita de um maior estudo. Ele precisa ser amplamente debatido com os sindicatos, com a Câmara, servidores e Executivo. Do jeito que veio também entendo que pode haver possibilidade de não passar”, diz.

Na próxima segunda-feira (23) haverá uma reunião na Câmara com os sindicatos, vereadores e administração municipal para debater a proposta e possíveis ajustes.

O que diz a proposta da prefeitura

Um trecho da justificativa do projeto complementar fala a proposta prima pela igualdade entre os servidores, pois não seria igualitário afastar os funcionários do trabalho com remuneração e exigir que outra parte de servidores continuasse a exercer seu trabalho presencialmente na pandemia. O texto também faz menção aos profissionais da saúde, que permaneceram atuando na linha de frente e não puderem se afastar.

Os servidores têm o prazo de 18 meses para regularizar as horas com a prefeitura. Algumas das alternativas são:

  • no caso das jornadas de trabalho de até seis horas diárias, o intervalo de 15 minutos poderá ser utilizado para compensação das horas, ou seja, o servidor abrirá mão da pausa;
  • além da carga horária normal, o trabalhador poderá realizar mais duas horas de trabalho ao dia;
  • as horas também poderão ser compensadas mediante a realização de cursos, capacitações, treinamentos, lives e demais atividades que forem organizadas, oferecidas e regulamentadas pela prefeitura, fora do horário normal de trabalho.

Além disso, o texto diz que caso o servidor com banco de horas negativo solicite exoneração ou venha a ser demitido do serviço público deverá providenciar a
restituição dos valores recebidos a título de remuneração aos cofres públicos por
ocasião da rescisão, sob pena de inscrição em dívida ativa, assim como os contratados emergencialmente que tenham sido afastados do trabalho presencial em razão da pandemia devem efetuar a compensação das horas em banco negativo ou efetuar a restituição dos valores pagos pelo município por ocasião da rescisão do contrato administrativo.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

 

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