Sindicomerciários luta para que trabalho aos domingos no comércio não se torne costume em Lajeado, diz advogado

Projeto que possibilita a abertura das lojas aos domingos pode ser votado nesta terça-feira (28), na Câmara de Vereadores


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Foto: Pexels / Ilustrativa

O programa Redação no Ar desta segunda-feira (27) conversou com o advogado do Sindicomerciários de Lajeado, César Piva, sobre a proposta que tramita na Câmara de Vereadores e abre a possibilidade para a abertura do comércio aos domingos na cidade sem a necessidade de acordo prévio com o sindicato dos comerciários. Há a possibilidade de que o texto seja votado nesta terça-feira (28) pelos vereadores.

Conforme explica o advogado, atualmente já há um acordo para seis domingos no ano. O projeto encaminhado pela Prefeitura de Lajeado dá liberdade para os empresários poderem abrir, se e quando entenderem viável, sem a negociação prévia com o sindicato.

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Piva cita que os trabalhadores têm despesas extras com transporte e com as crianças, já que não há creches abertas e os horários de ônibus são diferentes. “Essa situação a gente gostaria de colocar numa negociação coletiva. Por isso o sindicato está propondo, tanto para os vereadores como para o sindicato patronal, encaminhar negociações coletivas, desde que haja uma discussão equitativa com ganhos e ninguém tenha prejuízo”, afirma.

O operador do Direito lembra que todos os anos os sindicatos patronal e dos trabalhadores discutem quais domingos as lojas poderão abrir as portas na convenção coletiva. Dessa forma, Piva destaca que busca o diálogo para regular a matéria. “Nunca o sindicato se furtou em negociar”, aponta, sobre a articulação com vereadores.

O representante do Sindicomerciários explica que, quando o projeto entrou na Câmara, o sindicato propôs o debate sobre acordos com prazos de dois anos ou então por tempo indeterminado, mas que explicitem os regramentos a serem cumpridos pelos estabelecimentos e funcionários. A intenção é que não se permita, por exemplo, que numa sexta-feira o funcionário seja comunicado que vai ter que trabalhar no domingo.

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Piva defende que as situações particulares que influenciam na vida do trabalhador sejam tratadas com a participação do sindicato. Para o advogado, deixar livre seria objeto de difícil controle. Na sua visão, pode ocorrer a exploração da mão de obra dos funcionários, especialmente em momento de economia debilitada e medo da perda do emprego.

Legalmente, Piva explica que hoje é possível abrir as lojas do comércio aos domingos com mão de obra familiar em Lajeado. Com os tralhadores, há necessidade de convenção. Quem trabalha aos domingos têm uma folga compensatória durante a semana. Sobre o intervalo, a lei diz que as comerciárias têm o direito de uma folga para cada domingo trabalhado, e no caso dos homens, dois trabalhados para um de folga.

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Piva argumenta que o trabalho nos domingos prejudica e perturba a convivência familiar, entre amigos e as atividades sociais. “Por isso a gente luta para que não se faça desse trabalho no comércio aos domingos um costume”, reforça, ao lembrar que em grandes cidades somente shoppings ficam abertos; comércio de rua tem funcionamento reduzido.

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Texto: Tiago Silva
web@independente.com.br

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