Somos nós que decidimos!

Confira o comentário do promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli no quadro "Direto ao Ponto".


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Promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli (Foto: Arquivo / Grupo Independente)

Enfim, a semana decisiva para as eleições municipais de 2020; seguramente a mais extraordinária e incomum dos tempos modernos, mas não menos cheia de expectativas, pois vamos escolher, domingo, dia 15 de novembro, nossos gestores representantes municipais, prefeitos e vereadores, respectivamente. É hora do eleitor tomar decisões, identificando como realizará seu voto, fazendo sua “cola” eleitoral ou mesmo gravando na memória o número daqueles em que irá votar; porém, no dia das eleições há algumas limitações que devemos, eleitores e candidatos, observar para não termos problemas com a Justiça Eleitoral, tudo além das regras que envolvem a proteção contra Covid-19.


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Estamos nos referindo aos crimes eleitorais mais comuns no dia das eleições; em verdade, o Ministério Público vem acompanhando diuturnamente o processo eleitoral através da colega Ana Emília Vilanova, atualmente promotora de justiça eleitoral na 29ª. Zona Eleitoral, ou seja, para os municípios de Lajeado, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Progresso, Sério, Canudos do Vale, Marques de Souza e Santa Clara; entre o registro de candidaturas e o dia das eleições várias representações eleitorais foram apreciadas e julgadas; eventuais ações de investigação judiciais eleitorais podem ser apreciadas após o dia da eleição e repercutirem no dia da diplomação, último ato do processo eleitoral.

No entanto, como antes referido, o dia das eleições merece atenção para que não tenhamos a prática de crimes eleitorais como derrame de material de propaganda ou chuva de santinhos; corrupção eleitoral; boca de urna, transporte irregular de eleitores, concentração de eleitores, desordens e impedimento ou embaraço do exercício do voto, desobediência e outros delitos.

Assim, há uma insistência ou persistência de partidos e ou candidatos pelo derrame de material de propaganda nas proximidades das seções eleitorais, algo que se pode constatar para situações de flagrante delito ou mesmo pelas evidências em face do derrame de material; idem para a corrupção eleitoral que é a oferta, promessa ou mesmo a entrega de bem ou vantagem ao eleitor; não raro também encontramos a insistência de alguns candidatos com a boca de urna, mais especificamente fazendo propaganda no entorno das seções eleitorais para influenciar a vontade do eleitor; adiante, o transporte irregular de eleitores ainda é prática comum, mesmo que terceirizado a eleitores através de candidatos.

Para tanto, conforme a organização das autoridades de polícia junto à Justiça Eleitoral, certamente medidas de fiscalização vão ocorrer e logo processadas no juízo eleitoral. Desse modo, terminado o período de propaganda eleitoral, é antes de tudo um dever cívico nossa participação na escolha democrática de nossos gestores e representantes municipais; sejamos cidadãos ativos e participativos para podermos, com autoridade, reclamarmos dos eleitos e seu partidos, eventuais faltas e ausência de representação.

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