STF confirma que ordem do plano de vacinação contra a Covid não pode ser alterada

A priorização da vacinação em relação ao grupo dos professores neste momento já havia sido negada pelo Ministério da Saúde e pelo próprio STF; Lajeado mantém cronograma de vacinação de profissionais da educação com comorbidades a partir desta quinta-feira


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Foto: Divulgação

Atendendo reclamação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal deferiu, nesta quarta-feira (12), liminar para que o município de Esteio observe as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Na prática, a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli não autoriza que os profissionais da educação passem a frente das demais categorias do grupo de prioridades para a vacinação.

“O MPRS sempre defendeu, coerentemente com a sua posição, o seguimento da regra do Plano Nacional de Vacinação. Uma vez que não somos nós que estabelecemos quais os grupos são prioritários, um não pode ser preterido por outro. Isso cabe à autoridade do Governo Federal”, explica o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

A priorização da vacinação em relação ao grupo dos professores neste momento já havia sido negada pelo Ministério da Saúde e pelo próprio STF, em decisão do Ministro Lewandowski. “O MPRS, como defensor da ordem jurídica, foi buscar, uma vez que não teve respaldo em primeira e segunda instância, a uniformização no STF que, mais uma vez, confirmou que o PNI deve ser seguido”, ressalta Dallazen.

O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a alteração na ordem de prioridades em Esteio, houve um agravo ao TJRS e, por fim, a reclamação ao STF, assinada pela Procuradoria de Recursos e pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, deferida nesta quarta.

Lajeado vacinará profissionais da educação com comorbidades

A Prefeitura de Lajeado dará início ao plano de vacinação de profissionais da educação. A imunização ocorre a partir das 16h30 desta quinta-feira (13). Conforme o prefeito Marcelo Caumo o decreto municipal prevê início da vacinação para professores e funcionários da educação com comorbidades é concomitante ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, será mantido. Para a sequência dos agendamentos, o Município aguarda outras orientações do Estado.

Fonte: Ministério Público do RS/RS

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