STF decide que governadores de PI, AC e MT podem ser réus sem licença da Assembleia


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Foto: Divulgação

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (4) a favor de derrubar a exigência de licença prévia da Assembleia Legislativa para a eventual abertura de ações penais contra os governadores de Piauí, Acre e Mato Grosso.

Nove dos 11 ministros do STF se posicionaram dessa maneira. Celso de Mello votou a favor da necessidade da licença.

O ministro Dias Toffoli não compareceu. O entendimento é o mesmo adotado num julgamento nesta quarta sobre o caso do governador Fernando Pimentel (PT), em que os ministros analisaram a Constituição de Minas Gerais.

Fonte: G1

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