STF desmonta Lava Jato: mudança de voto de Cármen Lúcia indica caminho árduo no combate à corrupção

Há a penetração de componentes políticos em um tribunal que deveria ser eminentemente jurídico e técnico


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O julgamento desta terça-feira (23), na 2ª Turma do STF, representa um sinal do realinhamento da Corte contra a Operação Lava Jato.

O ministro Kássio Nunes Marques surpreendeu e votou contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos processos envolvendo Lula. Porém, a ministra Cármen Lúcia, que antes votava para confirmar as condenações, voltou atrás e mudou o voto. Dessa forma, o Supremo declarou, por 3 a 2, Moro parcial para julgar o ex-presidente do PT.

O fato novo que causou a mudança foi o vazamento das conversas obtidas criminosamente a partir de invasão de celulares dos procuradores, juízes e outras autoridades da República. Ao agir dessa forma, e utilizar como base esses produtos de hackeamento, o tribunal cria um precedente perigoso, de que se pode combater supostas ilegalidades com provas obtidas por meios ilícitos.


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Novamente, Gilmar Mendes fez um discurso exasperado, fora do tom para um ministro do Supremo. A imagem da Corte fica prejudicada quando um integrante se comporta desta forma. O mesmo efeito ocorre quando o STF se deixa permear por questões políticas.

O país fica apreensivo para onde vai o combate à corrupção, porque os ministros estão com posições volúveis. Há a penetração de componentes políticos em um tribunal que deveria ser eminentemente jurídico e técnico. Essa atuação cria insegurança jurídica e desmonta toda uma estrutura de combate à corrupção no país.

Comissões voltam a funcionar, e privatização dos Correios avança

Após um ano paradas, as comissões internas da Câmara dos Deputados devem voltar a funcionar, de forma remota. Em 2020, as comissões não foram instaladas em função da pandemia de coronavírus. Na dinâmica interna do parlamento, elas são de grande importância: 70% dos projetos são aprovados na Casa de forma conclusiva pelas comissões.

Engenheiro e assessor parlamentar, Douglas Sandri analisa os fatos políticos de Brasília (Foto: Divulgação)

Sem o funcionamento das comissões, tudo tinha que ir ao Plenário da Câmara, trancando a discussão de pautas importantes. Agora reformas microeconômicas, que atingem setores específicos, vão começar a andar. É um bom sinal.

Um desses projetos que terão um trâmite mais célere é a privatização dos Correios. Nesta semana o relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), apresenta parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. A privatização representa o fim do monopólio, abertura de capital e saída do governo do controle da estatal.

Governo deve reeditar medida provisória para combate ao desemprego

Cresce em Brasília a cobrança para que o governo federal reedite medidas que possibilitem redução de jornada e salários como forma de reduzir a pressão sobre as empresas e preservar emprego e renda da população afetada pela pandemia de Covid-19. Sem ajuda, empresários de diversos segmentos relatam que está difícil manter as empresas abertas em razão das restrições.

Hoje, o mercado de trabalho precisa daquelas regras trabalhistas mais flexíveis para evitar nova onda de demissões. O governo sinaliza positivamente neste sentido, e novidades devem ser anunciadas nos próximos dias.

Douglas Sandri, engenheiro e assessor parlamentar em Brasília, participa do Troca de Ideias todas as quartas-feiras com o quadro “Direto de Brasília”


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