STF deveria ser multado por campanha antecipada para Bolsonaro

Presidente sabe que o figurino de vítima de perseguição judicial lhe cai bem como argumento político e inflama a sua base


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Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ser multado por campanha antecipada para o presidente Jair Bolsonaro. Não é possível que os ministros não percebam que seus movimentos têm, cada vez mais, se distanciado dos aspectos jurídicos e invadido o espaço da política. O Supremo tornou conhecido e um ícone para uma parcela do eleitorado um deputado que não era conhecido nos corredores da Câmara se são tivesse usando o bóton de deputado.

Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por supostos atos antidemocráticos contra a Corte, não era líder de partido ou do governo na Casa, e nem dirigia nenhuma comissão. Tinha ficado conhecido apenas por ter quebrado uma placa em homenagem à ex-vereadora Marielle Franco, morta no Rio de Janeiro, ato que garantiu a sua eleição, então pelo PSL.

A situação demonstra o erro de cálculo do STF. No afã de combater as políticas e a postura do presidente e seus aliados, os ministros escapam às leis e utilizam de inquéritos notoriamente inconstitucionais em sua caçada jurídica, sacrificando a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar no processo.

Essa prática causa um mal-estar tremendo em Brasília, e colabora para um conflito permanente entre os poderes. Após subir o tom no 7 de Setembro, Bolsonaro ensaiou uma distensão com a Suprema Corte. Tanto que chamou ao Planalto o ex-presidente Michel Temer para lhe ajudar a redigir uma carta ao ministro Alexandre de Moraes.

E o que o STF fez? Seguiu em frente e resolveu dar o troco, pegando aliados e apoiadores fiéis do presidente, seja no Congresso ou entre blogueiros na internet. Foi novo start ao conflito, que mostra uma presença ainda maior que se poderia imaginar do STF e do TSE na política em ano eleitoral.

Douglas Sandri analisa os fatos políticos no quadro Direto de Brasília (Foto: Tiago Silva)

Bolsonaro sabe que o figurino de vítima de uma perseguição judicial lhe cai bem como argumento político e inflama a sua base. Não é sem explicação que o mandatário tem recuperado espaço nas pesquisas, aproveitando-se do embate com o STF. Aproveitando essa oportunidade, o presidente concedeu um indulto individual, chamado de “graça” no Direito brasileiro, ao deputado Daniel Silveira. O decreto de 21 de abril monopolizou o noticiário e emparedou a Suprema Corte.

A equipe jurídica do presidente usou como base na sua decisão trechos da tese de Alexandre de Moraes em outro julgamento, no qual o ministro defendeu a prerrogativa do presidente da República de conceder indulto. Constrangido, Moraes agora vem dizendo que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade. Acontece que o crime ao qual ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial não se enquadra nos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

Espero que os ministros não deem mais um cavalo de pau nas leis por sua sanha de “pegar o presidente”. Toda e qualquer punição, num Estado Democrático de Direito, só deve ser dada após um processo justo, seguindo todos os ritos processuais, com direito à ampla defesa. Não é o que tem promovido o STF, que, em tese, deveria ser o guardião da Constituição. Acontece que tudo isso começou com um inquérito inconstitucional instalado por Dias Toffoli, que escolheu a dedo Alexandre de Moraes como relator. Desde então, o Supremo se põe como vítima, investigador, denunciante, julgador e aplicador de pena.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O teor populista em ano eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o Auxílio Brasil até R$ 400 por família. O texto torna o benefício permanente (originalmente, iria até dezembro deste ano). Foram 418 votos a favor e 7 contra. O Novo foi o único partido contrário à aprovação.

O partido manifestou-se favoravelmente ao texto original, e expressou preocupação com a forma de custear o benefício do ponto de vista orçamentário. “Torná-lo permanente sem saber de onde sairá o dinheiro prejudicará mais a população”, posicionou-se o Novo. Esses alertas foram deixados de lado pelo Plenário, fato que mostra que o teor populista deve ditar o ritmo das análises, ainda mais em se tratando de ano eleitoral.

Um liberal da Comissão de Educação

Surpreendeu a todos a eleição do deputado Kim Kataguiri (União-SP) para a presidência da Comissão de Educação da Câmara. Ele se tornou, nesta quarta-feira (27/4), presidente da comissão com 24 votos a favor e nove em branco. Aos 26 anos, Kim tem perfil de um parlamentar combativo. Sua visão de mundo liberal é totalmente o oposto do establishment que defende uma educação pública e estatal. Sem dúvidas, as reuniões vão despertar bastante curiosidade ao longo do ano.

Foto: Elaine Menke / Câmara dos Deputados

Bagagens “free” pagas por todos

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26), a volta do despacho gratuito de bagagens para voos nacionais e internacionais. Segundo a proposta, que ainda precisará passar pelo Senado, o despacho gratuito será para malas de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. Com a volta da isenção, ocorrerá um aumento dos preços das passagens de maneira generalizada. Cálculos apontam uma média de 10%. Na prática, quem não leva consigo a mala vai pagar para quem leva.

Texto por Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”

3 Comentários

    • A análise de Douglas Sandri sobre o caso Daniel Silveira, Bolsonaro e STF, é feita com o mais absoluto rigor e perfeição.
      Ainda não li, em nenhum outro veículo de comunicação, uma análise sob o ponto de vista deste, Realmente, ele foi direto ao ponto!

  1. A análise de Douglas Sandri sobre o caso Daniel Silveira, Bolsonaro e STF, é feita com o mais absoluto rigor e perfeição.
    Ainda não li, em nenhum outro veículo de comunicação, uma análise sob o ponto de vista deste, Realmente, ele foi direto ao ponto!

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