STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Após a explicação feita por Toffoli, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, proclamou a maioria de votos atingida no julgamento


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Após o ministro Dias Toffoli fazer um esclarecimento sobre seu voto, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi retomado nesta terça-feira, e nove magistrados já se manifestaram. Agora, o placar está em 6 votos a 3 a favor da descriminalização.

Toffoli disse que seu voto é claro no sentido de entender que “nenhum usuário de droga deve ser criminalizado”.

A reabertura dos debates foi feita com esclarecimentos de Toffoli sobre seu posicionamento. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, os dois únicos que ainda não votaram, ainda vão se manifestar. O caso começou a ser analisado pelo Supremo em 2011, e ficou paralisado por oito anos.

O julgamento avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Com o voto de Toffoli, até o momento, seis ministros (Toffoli, Gilmar, Barroso, Moraes, Rosa e Fachin) já votaram para considerar que não é crime o porte de drogas para consumo individual. Três ministros (Nunes Marques, André Mendonça e Zanin) se manifestaram em sentido oposto, entendendo que a lei é constitucional e, portanto, o porte deve ser compreendido como um crime.

Após a explicação feita por Toffoli, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, proclamou a maioria de votos atingida no julgamento. O presidente ainda lembrou que o consumo de drogas em lugares públicos continua sendo um ato ilícito, e que a Corte não estava legalizando a maconha.

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