STF inicia julgamento sobre decretos das armas

Plenário da corte julgará se mantém ou derruba a decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu trechos das novas regras


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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (16) a validade de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra de armas. Os decretos entraram parcialmente em vigor na terça (13). Isso porque, na segunda (12), a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido da oposição.

Agora, o plenário do STF julgará se mantém ou derruba a decisão da ministra. O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão ser convocada para a análise do tema. O prazo termina no próximo dia 26.

Fonte: G1


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