STF nega quebra de sigilos de membros do Ministério da Saúde após pedidos da CPI

Para ministro Barroso, pedido é amplo e não especifica quais dados seriam usados para contribuir na apuração da comissão


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Foto: Carlos Moura / STF / Divulgação / CP

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou a quebra de sigilos telefônico e telemático (envio de dados pela internet) aprovada pela CPI da Covid no Senado de dois servidores do Ministério da Saúde. Os pedidos, aprovados pela comissão na última quinta-feira (10) e protocolados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foram barrados pelo ministro Luís Roberto Barroso, que acolheu a tese da defesa. Segundo o magistrado, os requerimentos são abrangentes e não identificam a “indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles”.

Os alvos do pedido eram o ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde Flávio Werneck e a ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia Camile Giaretta Sachetti. “O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, destaca Barroso em sua decisão.

Conforme o ministro, o pedido não especifica que dados e informações dentro do universo de “conversas mantidas pelos agentes públicos, da sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados, entre outros”, guardam relação com o objeto da da investigação.

Fonte: Correio do Povo

 

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