STF repudia pedido de impeachment de Alexandre de Moraes apresentado por Bolsonaro

Supremo diz que estado democrático de direito 'não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões';nota foi divulgada após Planalto ter enviado pedido de impeachment ao Senado


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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota nesta sexta-feira (20) em que repudia a apresentação de um pedido de impeachment pelo presidente, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes. No comunicado, o STF ressalta que o inquérito cujas decisões são questionadas por Bolsonaro – o que apura disseminação de fake news e ataques a autoridades – já foi chancelado pelo plenário da Corte.

“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz a nota. O Supremo termina a nota dizendo que “ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.

O ministro aposentado e ex-presidente do STF Celso de Mello também se manifestou. Ele classificou como “ofensa” a iniciativa de Bolsonaro. “O gesto de Bolsonaro traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os Poderes da República, pois a denúncia contra o Ministro Alexandre de Moraes, além de não ter fundamento legítimo, revela a intenção subalterna de pretender intimidar um magistrado que, além de independente, responsável e intimorato, cumpre, com exatidão e estrita observância das leis, o seu dever funcional”, afirmou.

O pedido de impeachment

O pedido de impeachment de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes foi protocolado no Senado nesta sexta por um funcionário do Palácio do Planalto. Pela Constituição, cabe aos senadores analisar o eventual cometimento de infrações pelos magistrados do STF.

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro já havia dito que pediria a abertura de processos sobre as condutas de Moraes e do ministro Luis Roberto Barros, com o argumento de que ambos estariam extrapolado os limites da Constituição. Mas, nesta sexta, o pedido entregue — com 19 páginas mais anexos (102, no total), assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco — diz respeito somente a Moraes.
A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador já disse que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil. Segundo a Secretaria-Geral do Senado, o pedido será numerado e despachado à advocacia da Casa, que dirá em parecer se o pedido é constitucional e se obedece ao regimento. Em seguida, o parecer será enviado a Rodrigo Pacheco, que decidirá se arquiva ou dá andamento à denúncia.

Fonte: G1

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