STF tem maioria a favor de liberar artistas em evento de arrecadação de campanhas

Supremo também julga se retoma a permissão para 'showmícios', proibidos desde 2006. Partidos argumentam que vedações contrariam a liberdade de expressão


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Foto: Agência Brasil / Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (7) a favor de liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos nas eleições 2022. Os ministros também devem decidir sobre a possibilidade de retorno dos chamados “showmícios” com participação não remunerada de artistas. Esse tipo de evento é proibido desde 2006. Neste tema, até as 16h15, o placar era de 5 votos a 2 pela manutenção da proibição.

O julgamento teve início nesta quarta com o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Ele votou contra o retorno dos showmícios, remunerados ou não, mas a favor de artistas em eventos para arrecadar recursos de campanha.

A ação foi apresentada pelos partidos PT, PSB e PSOL, que defendem que as apresentações gratuitas devem ser liberadas e que a proibição fere a liberdade de expressão. O julgamento foi interrompido e deve ser retomado nesta quinta (7). No primeiro dia de análise, o placar foi de 3 a 0 para manter a proibição a “showmícios”, e 2 a 1 pela liberação de artistas em eventos de arrecadação.

A ação foi apresentada pelos partidos PT, PSB e PSOL, que defendem que as apresentações gratuitas devem ser liberadas e que a proibição fere a liberdade de expressão. O processo eleitoral de 2022 começou na última quarta-feira (4), com a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas.

Fonte: G1

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