Supremo deve julgar restrição ao foro privilegiado em maio


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Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores no mês que vem.

A decisão de incluir a questão na pauta de julgamento de maio foi tomada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, no primeiro dia útil de trabalho após a divulgação das decisões do ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de inquéritos para investigar parlamentares  citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

O caso concreto que pode ser julgado em maio é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes.

Fonte: Agência Brasil

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