Supremo rejeita ação e mantém validade da lei que dá autonomia do Banco Central

Lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro foi questionada em ação de PT e PSOL. Relator votou a favor de declarar lei inconstitucional


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Foto: Agência Brasil / Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, rejeitar ação de PT e PSOL e manter a validade da lei que deu autonomia ao Banco Central.

A lei de autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro duas semanas depois. PT e PSOL, então, acionaram o STF a fim de derrubar a lei.

Os partidos argumentaram que a iniciativa do projeto deveria ser do Poder Executivo – o texto que virou lei foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) no início de 2019. A ação aponta “vício de iniciativa”, o que tornaria a lei inconstitucional.

Fonte: G1

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