Supremo retoma julgamento que pode restringir foro privilegiado


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Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde (1º) o julgamento que pode restringir o foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores. A sessão foi suspensa ontem (31) após o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que foi favorável à mudança.

Dez ministros faltam votar. Pelo voto do relator, os detentores de foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

Se o voto de Barroso for acompanhado pela maioria dos ministros, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça, e não mais do Supremo.

Fonte: Agência Brasil

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