TCE-RS mantém suspensão de concessão do Mercado Público de Porto Alegre


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O Tribunal de Contas do Estado negou recurso da prefeitura de Porto Alegre e manteve a suspensão da concessão do Mercado Público da Capital, nesta terça-feira (18).

No entendimento do Tribunal, o processo deve passar por avaliação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o que não aconteceu. Não cabe recurso da decisão, afirma o TCE, mas o processo será analisado pelo Pleno do Tribunal, ainda sem data definida. A prefeitura informou, por nota, que vai ingressar na Justiça para pedir a continuidade do processo de concessão. Leia a nota na íntegra abaixo.

O julgamento havia começado na semana passada, com empate de votos e pedido de vista. O conselheiro Alexandre Postal havia votado por aceitar o recurso do Executivo, mantendo o processo de concessão.

Fonte: G1


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