Teto para pensões do IPE começa a ser aplicado neste mês


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Foto: Leandro Osório/Arquivo Palácio Piratini

O Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) comunica que, já no final deste mês, entrará em vigor a resolução que regula o teto em até R$ 30.471,11 para o pagamento de pensões acumuladas com vencimentos, subsídio, salários, proventos e outras espécies remuneratórias, de acordo com o art. 5º da Lei Estadual 14.967, de dezembro de 2016.

A regulamentação representa mais de R$ 1,5 milhão mensais que podem ser destinados a setores essenciais à população.

De acordo com o presidente do IPE, Otomar Vivian, a autarquia decidiu se antecipar ao prazo final de adequação à legislação, que se encerra em junho.

Fonte: Portal do Governo do RS

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